O Governo do Piauí anunciou a implementação do sistema de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho de servidores públicos, incluindo efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviços estaduais. A decisão foi publicada na última edição do Diário Oficial do Estado, datada de segunda-feira, 19 de março.
Objetivos da nova medida
Com a nova norma, os órgãos e entidades estaduais terão um prazo de 30 dias para se adequar à implementação do sistema, que poderá ser estendido por mais 30 dias, caso necessário. O principal objetivo dessa medida é aprimorar os mecanismos de controle, garantindo maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em relação à assiduidade e pontualidade dos funcionários.
Exclusões da norma
De acordo com o decreto, ficam excluídos do controle de ponto aqueles que ocupam cargos comissionados, assim como servidores cujas atividades sejam incompatíveis com a aferição pelo sistema de ponto, desde que essa incompatibilidade seja devidamente justificada. Essa exclusão é parte de uma regulamentação específica que será definida pela Secretaria de Administração do Piauí (Sead).
Normas complementares e operação do sistema
A Sead, em colaboração com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, será encarregada de estabelecer as normas complementares para a implantação e operacionalização do sistema. Além disso, essas entidades também terão a função de analisar casos excepcionais que podem surgir durante a execução da nova norma.
Histórico do controle de ponto no Piauí
A implementação do ponto eletrônico não é uma novidade para o estado, uma vez que em abril de 2025, a Prefeitura de Teresina já havia tornado obrigatório o uso do sistema para servidores terceirizados, estabelecendo um prazo de 60 dias para que as empresas se adequassem.
Essa mudança visa não apenas registrar as horas trabalhadas por cada servidor, mas também garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e justa, além de evitar fraudes e irregularidades na gestão de pessoal.
Reações e expectativas
A iniciativa do Governo do Piauí foi recebida com apoio por parte de muitos setores que defendem a transparência na administração pública. Especialistas em gestão pública acreditam que a implementação do ponto eletrônico pode ser um passo importante para melhorar a eficiência e aumentar a accountability dos servidores no estado.
Entretanto, também houve questionamentos sobre a adequação do sistema às especificidades de cada cargo e função, especialmente em casos onde as atividades exigem maior flexibilidade de horários. A Sead deverá estar atenta a essas nuances ao regulamentar a nova norma.
Público-alvo da medida
A nova regra afetará diretamente diversos grupos de servidores, abrangendo aqueles que já estão em atividade, bem como os que ingressarão no serviço público nos próximos meses. Os servidores deverão se preparar para a adaptação ao novo sistema, que trará mudanças significativas em seus registros de jornada de trabalho.
O futuro da gestão pública no Piauí
Com a adoção do ponto eletrônico, o Governo do Piauí espera não apenas organizar o controle de frequência, mas também criar um ambiente de trabalho mais transparente e responsável. O acompanhamento da eficácia dessa medida será essencial para que outras iniciativas desse tipo possam ser implementadas futuramente, contribuindo para a evolução da gestão pública no estado.
Em um cenário de crescente demanda por maior transparência na administração pública, a expectativa é que novas políticas como essa sejam implementadas em outras esferas, fortalecendo cada vez mais a integridade e a responsabilidade no setor público.
