Em um cenário de necessidade de ajustes fiscais, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, revelou nesta terça-feira que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões ao governo. Durante uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional, ele enfatizou as dificuldades financeiras que inviabilizam essa medida, colocando o foco em uma alternativa mais sustentável.
A nova proposta de reforma do IR
Em virtude do alto custo da correção integral da tabela, o governo optou por implementar uma reforma no IR que contempla uma “escadinha” de isenções e contribuições, variando conforme a renda do contribuinte. “Corrigir a tabela iria custar mais de R$ 100 bilhões. A gente não tem condições nesse momento de fazer isso. Com essa nova abordagem, conseguimos diminuir significativamente o custo para algo em torno de R$ 25 bilhões, o que é viável para o orçamento”, afirmou Marcos Pinto.
O texto da reforma enviado ao Congresso prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e descontos nos impostos para aqueles que ganham até R$ 7 mil. Com essas mudanças, aproximadamente 10 milhões de contribuintes poderão se beneficiar, ficando isentos do pagamento do IR.
Objetivo da escadinha de isenções
O secretário explicou que a criação dessa estrutura visa evitar discrepâncias nos rendimentos entre pessoas que ganham valores semelhantes. “O objetivo desse benefício é evitar que alguém que ganha R$ 5.001 ou R$ 5,5 mil tenha um rendimento menor do que quem ganha R$ 5 mil. A gente foi criando essa escadinha para zerar o benefício somente no R$ 7 mil”, detalhou.
Segundo estimativas do governo, essa reforma terá um custo inicial de R$ 25,84 bilhões no primeiro ano, com um aumento previsto para R$ 27,7 bilhões até 2027. Entretanto, os meios de compensação que estão sendo introduzidos devem gerar uma receita adicional de R$ 34,12 bilhões. Essa quantia será acumulada através da criação de um imposto mínimo aplicado às rendas superiores a R$ 600 mil por ano e pela tributação de dividendos remetidos ao exterior, resultando em uma folga orçamentária em torno de R$ 8 bilhões no próximo ano.
Compensações e tributações adicionais
Além das isenções, a proposta também engloba limites de cobrança sobre dividendos, sendo estes de 34% para pessoas físicas e empresas, e 45% para instituições financeiras. Essa medida busca ajustar a carga tributária de forma mais equitativa, garantindo que os mais ricos contribuam de maneira justa.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda se torna ainda mais relevante em um cenário onde a recuperação econômica é prioridade. A adequação do imposto não apenas pode aliviar a carga tributária sobre os mais pobres, mas também gera um canal de arrecadação mais robusto que poderá apoiar investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
As discussões no Congresso Nacional continuarão nas próximas semanas, com expectativas de ajustes e propostas adicionais surgindo à medida que a audiência pública avança. A participação da sociedade civil será crucial para moldar uma reforma que atenda às necessidades do país.
A reforma do Imposto de Renda promete ser um teste significativo para o governo, refletindo suas prioridades e sua capacidade de navegar em um ambiente econômico desafiador. A expectativa é de que a proposta final atenda tanto às demandas sociais quanto às necessidades fiscais do Brasil.
Por fim, aguarda-se que os representantes do povo apresentem suas opiniões e considerações sobre essa reforma, contribuindo para que o debate se transforme em uma realidade construtiva e benéfica para todos os brasileiros.
