O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocar em votação nesta terça-feira um pedido para acelerar a tramitação do projeto que visa proibir descontos de mensalidades de associações diretamente nas aposentadorias do INSS. Se a urgência for aprovada, a proposta poderá ser analisada no plenário da Casa ainda nesta semana. Essa mudança é vista como uma resposta a palavras sobre a crise e as fraudes que têm ocorrido na instituição.
Entenda o projeto de lei
O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), objetiva revogar partes da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que permitiram os descontos mencionados. A regra atual prevê que certos abatimentos nas aposentadorias são permitidos, entre eles, descontos de mensalidades de entidades representativas de aposentados, desde que haja autorização dos filiados. Essa regulamentação é a principal alvo da proposta que será votada.
Principais pontos do projeto
- O principal ponto do projeto consiste em revogar um dispositivo da lei que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social;
- O trecho revogado é aquele que autoriza descontos de mensalidades de associações e entidades de aposentados reconhecidas, o que, na prática, barra qualquer desconto realizado por sindicatos que atualmente estão sendo investigados pela Polícia Federal;
- Se aprovado, a nova legislação terá seus efeitos em vigor 90 dias após a publicação;
- A proposta preserva outras formas de desconto que já existem na legislação vigente, como as devidas ao INSS, dívidas relativas a benefícios previdenciários, Imposto de Renda, pensões alimentícias e pagamentos de empréstimos.
Impacto nas fraudes
A crise no INSS tem levado deputados e senadores a se mobilizarem para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as denúncias de fraudes e desvios. Contudo, na Câmara dos Deputados, o estabelecimento de tal comissão foi praticamente descartado devido à fila de requerimentos de CPIs em andamento para outras questões. Em resposta a essa situação, o presidente Hugo Motta decidiu colocar em pauta o projeto que combate essas fraudes.
Nesta última semana, a oposição no Congresso protocolou um pedido de CPMI, contando com 259 assinaturas, das quais 132 são de membros do PSB, PSD, MDB, União, Republicanos e PP. Esses partidos não apenas têm importância política, mas também ocupam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos
A instalação da mencionada CPI está sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa apresentar o requerimento em uma sessão do Congresso. A pressão para que sejam tomadas medidas efetivas de combate às fraudes no INSS tem se intensificado, com um movimento crescente entre os parlamentares para que ações legislativas efetivas sejam postas em prática.
Com um tema tão relevante e que impacta diretamente a vida de milhões de aposentados, a votação do projeto que proíbe descontos nas mensalidades será um passo importante na preservação dos direitos dos beneficiários do INSS. Essa alteração poderá proporcionar maior segurança e resguardar os aposentados de quaisquer perdas indevidas em suas aposentadorias.
O resultado dessa votação será monitorado com atenção, pois pode alterar significativamente a dinâmica de desconto das mensalidades de associações e sindicatos que fazem parte da vida dos aposentados brasileiros.
