A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (19/5) um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) nº 1846/2025. A proposta tem como principal objetivo proibir os descontos irregulares nos benefícios, como os que foram constatados durante o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.
A aprovação do requerimento de urgência permitirá que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões habituais. Esta mudança de procedimento é considerada crucial, dada a urgência da situação.
O que propõe o PL nº 1846/2025
O projeto de lei apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) propõe a revogação de um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Isso significa que, se aprovado, os descontos em aposentadorias não seriam mais viáveis.
Segundo Leite, a situação atual impõe um cenário grave para os segurados da Previdência Social, especialmente para aposentados e pensionistas que, muitas vezes, se encontram em situações de vulnerabilidade. “É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados”, argumentou o deputado em justificativa ao projeto.
Expectativa de votação
De acordo com a agenda, a expectativa é que tanto o requerimento de urgência quanto o mérito da proposta sejam votados na mesma sessão parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na última sexta-feira (16/5) que a Câmara analisará os projetos relacionados ao tema das fraudes no INSS: “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Este é um tema urgente para milhões de brasileiros”, afirmou.
A urgência dessas medidas é amplamente reconhecida, considerando que muitos aposentados estão sendo afetados por descontos indevidos em suas aposentadorias, como já foi reportado pelo Metrópoles.
Contexto do escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi exposto em uma série de reportagens pelo Metrópoles, que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. As investigações mostraram que a arrecadação das entidades envolvidas aumentou drasticamente, somando R$ 2 bilhões em um único ano, enquanto várias associações enfrentavam processos relacionados a fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles tiveram um papel fundamental na abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e também alimentaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado dessas investigações levou à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A expectativa é de que a votação de hoje represente um passo significativo na luta contra fraudes e na proteção dos direitos dos aposentados no Brasil.
Para mais informações sobre como a Câmara dos Deputados está lidando com essa questão, acompanhe os desdobramentos da votação e as próximas etapas na legislação pertinente.
