A Câmara dos Deputados está prestes a votar, nesta terça-feira (19), um requerimento que visa acelerar a análise de uma proposta que eliminará os descontos de associações da folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida se dá em resposta a um esquema de fraudes identificado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou desvios significativos na Previdência Social entre 2019 e 2022.
Resumo do contexto e urgência da votação
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a urgência da proposta será o único ponto a ser discutido nesta sessão. Motta defende a necessidade desta iniciativa como uma resposta aos recentes escândalos que afetaram a previdência, envolvendo ameaças a servidores que denunciavam associações irregulares. O esquema de desvios, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões, foi revelado por uma operação da PF e da CGU, iniciada em abril deste ano.
Os descontos atuais na folha são autorizados por uma lei de 1991, mas essa legislação foi enfraquecida ao longo dos anos, resultando na atual situação de vulnerabilidade dos beneficiários. A nova proposta visa revogar o artigo da referida lei que permite essas cobranças, proibindo que associações façam descontos diretamente nos benefícios dos aposentados.
Detalhes da proposta e implicações
O projeto, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), prevê que a proibição dos descontos entraria em vigor 90 dias após a sanção. Embora a proposta elimine a cobrança automática pela folha, ela não impede que aposentados e pensionistas se associem e realizem contribuições por outros meios. Essa nuance é crucial para garantir que os beneficiários não sejam privados do suporte de associações, desde que adotem métodos de pagamento autorizados.
A resposta do governo e medidas adicionais
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, mencionou que o governo está reavaliando a prática dos descontos automáticos e ressaltou que a decisão final cabe ao Congresso. Durante uma recente audiência no Senado, Queiroz classificou as irregularidades como um “ladrão entrou na casa”, referindo-se ao período em que as normas de revalidação das cobranças foram flexibilizadas, entre 2019 e 2022.
A discussão sobre outras medidas de proteção aos aposentados também foi pautada por Motta. Ele revelou que um pacote “antifraude” está sendo elaborado, abrangendo não apenas a questão dos descontos sindicativos, mas também questões relacionadas a vazamentos de informações sobre aposentadorias e empréstimos consignados feitos de forma irregular.
Histórico das fraudes e desvios
As investigações em torno das fraudes começaram de maneira mais intensa após a denúncia de servidores do INSS em 2020, que alertaram sobre ameaças após descredenciar associações abusivas. A partir de 2022, com a extinção da exigência de revalidação, houve uma escalada considerável no número de descontos, impactando gravemente os beneficiários. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que em 2023, 35 mil reclamações de empréstimos indevidos foram registradas.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) está em processo de bloqueio de aproximadamente R$ 2,56 bilhões nas contas das associações investigadas. No âmbito de uma força-tarefa, o governo também começou a usar o aplicativo Meu INSS para identificar aposentados e pensionistas que sofreram com as cobranças irregulares, comprometendo-se a devolver os valores descontados sem autorização.
Considerações finais: o futuro da previdência brasileira
A expectativa é que a Câmara vote a urgência do projeto nos próximos dias, com a proposta tornando-se fundamental para reverter o cenário de fraudes enfrentado pelo INSS. A necessidade de uma resposta legislativa rápida é amplamente discutida entre os líderes da Casa, uma vez que milhões de brasileiros dependem da proteção efetiva das suas aposentadorias e aposentadorias. A luta contra os desvios e fraudes na previdência é agora uma prioridade na agenda política brasileira.
