Apesar da decisão de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras online feitas em plataformas como Shein e AliExpress, 16 estados e o Distrito Federal ainda mantêm as alíquotas inalteradas. O assunto promete ser pautado na próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), marcada para o dia 28 de maio.
A proposta de aumento e suas implicações
O Comsefaz, em uma votação anterior, decidiu aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, com previsão de implementação a partir de 1º de abril de 2025. No entanto, até o momento, 17 estados decidiram não aumentar o imposto. A questão se torna ainda mais complexa à medida que o calendário eleitoral se aproxima, já que um aumento de impostos tende a ser uma decisão impopular, colocando pressão sobre os governantes estaduais.
Histórico e atual situação do ICMS
- Em meados de 2024, após intensa pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, voltou a incidir sobre compras de até US$ 50, com uma taxa de 20%. O objetivo é garantir um ambiente competitivo entre os varejistas locais e os vendedores estrangeiros.
- Esse imposto tinha sido suspenso em 2023 com a implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que isentou as compras internacionais.
- Desde agosto passado, todas as remessas internacionais que chegavam ao Brasil começaram a estar sujeitas a tributos federais e estaduais, incluindo o ICMS.
Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), há expectativas de que todos os estados adotem a alíquota de 20% do ICMS ainda no primeiro semestre deste ano. Lima enfatiza que a média ideal das alíquotas seria em torno de 25%, para garantir maior equidade no mercado.
Alíquotas de ICMS em diferentes estados
Estados que mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Estados que optaram por aumentar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Atualmente, o varejo e a indústria nacionais pagam ICMS varíavel conforme o produto, enquanto as plataformas internacionais se beneficiam de uma alíquota única, que, segundo Lima, deveria ser ainda maior para proteger o emprego e o consumidor no Brasil.
Lima também expressou preocupação com os serviços de e-commerce, pois, em um contexto de aumento das alíquotas nos Estados Unidos, existe o temor de que produtos destinados ao mercado americano sejam desviados para o Brasil.
Impactos no volume de importações
Não existem dados oficiais sobre a movimentação de negócios provenientes de plataformas internacionais desde que a alíquota do ICMS foi implementada, mas há indicações de uma redução no volume de pacotes importados. A expectativa é que esse número tenha caído entre 23% e 25% nos últimos meses, evidenciando os efeitos dos novos tributos.
“À medida que a carga tributária se iguala, as empresas brasileiras ganham capacidade de competir melhor no cenário internacional”, afirmou Lima, destacando a importância de um ambiente de igualdade.
Fiscalização de produtos importados
Um outro ponto de preocupação levantado pelo varejo nacional é a conformidade dos produtos importados com as normas brasileiras. Edmundo Lima ressaltou que muitos vendedores internacionais não seguem essas normas, colocando em risco a saúde do consumidor com produtos que podem ser prejudiciais ou até ilegais.
Em abril de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que está colaborando com agências reguladoras para intensificar a fiscalização de produtos importados, especialmente brinquedos e cosméticos, que apresentam riscos à saúde. Ele destacou que algumas plataformas já estão vendendo menos ao Brasil como resultado desse aumento nas ações de fiscalização.
O cenário continua evoluindo e a expectativa em torno do debate sobre o ICMS e fiscalização de produtos deve ser acompanhada de perto à medida que se aproxima a próxima reunião do Comsefaz.
