No que é considerado um importante passo para a exploração de petróleo na região da Bacia da Foz do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras. Essa aprovação faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da estatal, cuja atividade ocorre na Margem Equatorial, no Amapá.
O que abrange o Plano de Proteção
Segundo o Ibama, a aprovação do PPAF significa que o plano atende aos requisitos técnicos exigidos e está pronto para sua próxima etapa: a realização de vistorias e simulações para testar a capacidade de resgate de animais em situações de emergência, como um derramamento de óleo. “A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, destacou o Ibama.
Na prática, isso significa que o órgão ambiental definirá um cronograma em parceria com a Petrobras para a Avaliação Pré-Operacional, uma etapa que envolverá inspeções e simulações para avaliar a efetividade do plano proposto pela empresa.
Impactos do planejamento na exploração de petróleo
A Petrobras tem como objetivo a perfuração de um poço a cerca de 160 km da costa de Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas. Essa exploração é vista como uma forma de comprovar a viabilidade econômica de se investir na produção de petróleo na região, o que exigiria uma nova licença do Ibama. Historicamente, a complexidade ambiental da região levou o Ibama a negar cinco pedidos de licenciamento em 2018, representando um desafio significativo para a Petrobras.
“O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”, enfatizou o órgão. A análise do plano de resgate da fauna é vista, dentro do próprio Ibama, como a etapa final do processo de licenciamento do poço.
Preparações para o resgate da fauna
A Petrobras já está se preparando para iniciar as operações. A empresa anunciou a construção de uma base de apoio na região de Oiapoque, uma estratégia que visa responder às exigências do Ibama sobre as insuficiências para o resgate de animais. Além disso, a estatal se comprometeu a disponibilizar embarcações para o resgate em caso de emergências.
Contexto histórico e político
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 teve início em 4 de abril de 2014, quando os direitos de exploração eram de responsabilidade da BP Energy do Brasil. Em dezembro de 2020, esses direitos foram transferidos para a Petrobras. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou descontentamento com a demora na autorização para a exploração, criticando o Ibama e citando uma sensação de que o órgão estava atuando contra o governo. “Não é que vou mandar explorar, eu quero que seja explorado. (…) O que não dá é ficar nesse lenga-lenga”, disse Lula em entrevista, enfatizando a importância da exploração na região.
Com a aprovação do PPAF, a Petrobras agora tem um caminho mais claro para seus planos na região, no entanto, a concessão final para a perfuração dependerá do sucesso das vistorias e simulações de resgate da fauna. O próximo passo é fundamental não somente para a empresa, mas também para a preservação ambiental e o futuro econômico do Brasil.
Ainda há muitos obstáculos e preocupações que cercam a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A esperança é que o compromisso do Ibama com a sustentabilidade assegure um equilíbrio entre os interesses econômicos e a conservação da biodiversidade local.
