Nos últimos anos, um novo tipo de fraude tem causado preocupação entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o uso indevido de selfies coletadas em redes sociais e em vazamentos de dados para contratar empréstimos consignados sem o consentimento dos mesmos. A prática, que se intensificou durante a pandemia de Covid-19, levanta questões sobre a segurança das informações pessoais e as medidas de proteção necessárias para evitar que vítimas fiquem desprotegidas.
O crescimento das fraudes no consignado do INSS
De acordo com especialistas, a contratação irregular de empréstimos consignados tem crescido de forma alarmante, aproveitando-se das vulnerabilidades que surgiram em meio à pandemia. Com a limitação do acesso presencial a serviços bancários, muitos aposentados começaram a recorrer à tecnologia para gerenciar suas finanças, o que, infelizmente, abriu portas para os golpistas.
O INSS anunciou recentemente que a partir de 23 de maio, a biometria facial será um requisito obrigatória para novos empréstimos consignados. Segundo a organização, essa medida visa aumentar a segurança e proteger os beneficiários contra fraudes. No entanto, ainda existem questões a serem resolvidas acerca da eficácia dessa solução, visto o crescimento de fraudes reportadas.
Como os golpes são realizados?
Os golpistas utilizam uma variedade de táticas para obter as selfies e os dados necessários para solicitar os empréstimos. Uma das estratégias comuns envolve enganar as vítimas com falsas promessas de restituições ou revisão de benefícios, conseguindo assim a autorização para coletar a imagem.
Com a selfie em mãos e os dados pessoais, os criminosos conseguem formalizar o empréstimo de forma rápida e sem deixar rastros. Muitas vítimas só percebem que foram enganadas quando seus benefícios são descontados mensalmente, o que gera processos judiciais e disputas para a recuperação dos valores.
Casos nos tribunais
Os tribunais têm se mostrado atentos a essa nova modalidade de fraude. Muitas decisões recentes reconhecem que a simples selfie não é suficiente para validar um contrato de empréstimo, especialmente em situações que envolvem idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em abril de 2024, um caso julgado em Goiás resultou na condenação de um banco a devolver valores indevidamente descontados de uma beneficiária que havia sido enganada com promessas de restituição.
Um alerta importante foi feito em um julgamento em São Paulo, onde uma aposentada analfabeta conseguiu reverter cobranças indevidas de um empréstimo também associado a uma selfie. Estes casos lançam luz sobre a fragilidade das ações de segurança atualmente em vigor.
A resposta do INSS
Diante do aumento dos golpes, o INSS tem tomado algumas medidas para proteger seus beneficiários. A implementação da biometria facial é um esforço para criar uma camada de segurança adicional. Contudo, especialistas questionam se a tecnologia utilizada é robusta o suficiente para impedir as fraudes, especialmente considerando as falhas já observadas em sistemas de verificação de vivacidade.
A biometria reconhecida legalmente como assinatura digital deve ser tratada com cuidado. É fundamental que seja realizada em canais seguros, como aplicativos oficiais de bancos, evitando interações em locais públicos ou por meio de links enviados por terceiros.
A importância da conscientização
Especialistas em cibersegurança ressaltam a importância de educar a população, principalmente os idosos, sobre os riscos da coleta de imagens e dados pessoais. Desconhecidos frequentemente abordam as vítimas sob pretextos de acertos de benefícios ou atualizações cadastrais, levando à coleta irregular de informações.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, o número de descontos por empréstimos consignados passou de R$ 57,5 bilhões em 2021 para R$ 89,2 bilhões em 2023, ressaltando a necessidade urgente de medidas de controle mais rigorosas para proteger os beneficiários.
Com a determinação do INSS e a crescente vigilância dos tribunais, espera-se que no futuro a segurança dos aposentados e pensionistas do INSS seja mais garantida, impedindo que novos golpes sejam perpetrados à custa de sua confiança e vulnerabilidade.
É essencial que todos estejam cientes das práticas seguras e dos riscos associados ao uso indevido de informações pessoais. Com as devidas precauções e a educação contínua, podemos trabalhar juntos para reduzir o impacto das fraudes financeiras.
