O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa se concentrará nesta semana em acelerar a tramitação de um projeto de lei que visa combater a crise no Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). Essa autarquia se tornou o centro de uma crise política após investigações revelarem descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Para enfrentar essa questão, os deputados estão mobilizados para aprovar a urgência de um projeto que proíbe os descontos nos benefícios previdenciários relacionados a mensalidades de associações.
O que é a urgência na tramitação de projetos?
A urgência é um mecanismo que acelera a tramitação de uma proposta legislativa, permitindo que ela pule a fase de análise nas comissões e siga diretamente para votação em plenário. A expectativa é que o pedido de urgência para o projeto em questão seja votado na próxima terça-feira.
Detalhes do projeto apresentado
O autor do projeto é o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que o apresentou no último dia 24 de abril, logo após a Polícia Federal dar início à operação “Sem Desconto”. Esta operação apura os descontos irregulares realizados por associações que mantêm convênios com o INSS. As investigações indicam que esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
Principais pontos do projeto
- O principal foco da proposta é revogar um trecho da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social;
- O dispositivo a ser revogado permite que associações de aposentados façam descontos em seus benefícios, desde que haja autorização dos filiados, prática que está na mira das investigações da PF;
- Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação;
- O projeto preserva outros tipos de descontos permitidos pela legislação atual, como contribuições à Previdência Social, pagamentos de benefícios indevidos, Imposto de Renda retido na fonte e pensões alimentícias determinadas em sentença judicial.
O caminho até a aprovação do projeto
Para que a urgência do projeto seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. O mesmo número de votos é necessário para aprovar o mérito da proposta. Caso haja aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde precisará obter pelo menos 41 votos. Se for modificado pelos senadores, retornará à Câmara para nova análise, que terá a palavra final antes da sanção. Se não houver alterações, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial.
A sanção presidencial e possíveis vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir se sanciona integralmente o projeto, veta totalmente ou realiza um veto parcial. Se vetos forem aplicados, poderão ser votados pelo Congresso, que terá a opção de manter ou derrubá-los.
Pressão por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Enquanto isso, há uma pressão crescente para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue as fraudes no INSS. A base do governo está dividida, entre tentar bloquear a criação dessa comissão ou apoiá-la, buscando garantir os principais cargos dentro do colegiado.
Com a crise no INSS em destaque, a aprovação do projeto e a possível instalação da CPMI representarão esforços cruciais para restaurar a confiança da população no sistema previdenciário brasileiro.
