Várias reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br, sob gestão do Ministério da Justiça, indicam que uma rede está agindo em desfavor de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As queixas não se restringem apenas a descontos irregulares provenientes de associações, sindicatos e empresas de crédito consignado; muitos beneficiários também reportam cobranças sobre seguros que alegam não ter contratado.
Escândalo foi revelado pelo Metrópoles
Essa situação alarmante foi destacada em uma série de reportagens do Metrópoles, que começou a ser publicada em dezembro de 2023. Após três meses, o portal noticiou que a arrecadação das entidades beneficiadas pelos descontos irregulares subiu para impressionantes R$ 2 bilhões em apenas um ano, ao mesmo tempo em que essas associações enfrentavam milhares de processos por fraudes relacionadas a filiações de segurados.
Implicações legais e investigações
A série de matérias do Metrópoles levou a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito sobre o escândalo, alimentando as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens foram incluídas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, realizada em 23/4. Esta ação resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As denúncias indicam que empresas de crédito, como a Sudacred, foram responsáveis por mais de 60 reclamações de débitos não autorizados nos últimos três anos. A empresa alega que as cobranças referem-se a um seguro de vida, afirmando que foram autorizadas através de ligações. No entanto, as gravações das conversas revelam que os idosos eram induzidos a aceitar os descontos sem clareza sobre o que estavam contratando.
O papel da Justiça
Desse modo, constantes conversas entre atendentes e aposentados demonstraram um padrão de confusão, onde pensionistas frequentemente alegavam desconhecer a existência do seguro em questão. A Justiça tem reconhecido a má-fé por parte das empresas envolvidas; uma condenação da juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck, por exemplo, resultou na obrigação de indenizar um aposentado em R$ 3.300 por débitos indevidos.
“A vontade do consumidor deve ser clara, o que não foi demonstrado, visto que o autor não entendia que estava contratando um seguro”, registrou a decisão judicial.
Apesar do histórico de denúncias e condenações judiciais, a Sudacred chegou a firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS, que foi publicado um dia antes da Operação Sem Desconto. A situação agravou-se quando se evidenciou que a empresa continuava a realizar descontos indevidos nos benefícios dos aposentados.
Casos semelhantes em todo o Brasil
O impacto das fraudes não se limita a uma empresa ou região. Um idoso paulista, por exemplo, acionou a Justiça ao perceber descontos referentes a um seguro de vida que nunca contratou. O tribunal, ao considerar o montante pequeno, enfatizou que a quantidade descontada afetava diretamente as economias do aposentado, levando à condenação da Agibank por não ter evidências de autorização válida para as cobranças.
“Ao promover descontos sem contrato e sem a anuência do autor, o banco cometeu ato ilícito, falhando na prestação dos serviços”, destacou a decisão.
A Agibank também enfrenta diversas ações no Brasil, incluindo um caso em que um idoso analfabeto foi surpreendido por descontos não autorizados. A Justiça declarou nulos os contratos apresentados pela instituição, ressaltando a necessidade de formalização adequada em casos que envolvam pessoas analfabetas.
Fraudes sistemáticas com consignados
A presença de fraudes no sistema de empréstimos consignados é uma questão preocupante. Desde que o INSS autorizou 91 bancos a oferecer crédito com desconto na folha de pagamento aos aposentados, o número de reclamações disparou. Com dados do portal Consumidor.gov.br, foram registradas 3.997 queixas sobre serviços não contratados nos primeiros quatro meses de 2025, uma evidência contundente da magnitude do problema.
A Operação Sem Desconto levou ao bloqueio de novos empréstimos consignados e à implementação de biometria facial para a liberação do crédito. Contudo, as instituições financeiras continuam a não ser alvo das investigações, levantando mais dúvidas sobre a segurança financeira dos aposentados no Brasil.
Condições de fraude e objetivos de reparação
Enquanto as denúncias e processos se acumulam, a reportagem procurou contatar as instituições financeiras citadas nas queixas, mas não obteve retorno até o fechamento do artigo. O espaço permanece aberto para futuras manifestações das partes envolvidas.
Esse cenário demonstra a importância de monitorar e proteger os direitos dos aposentados, que muitas vezes são alvos fáceis de práticas desleais. A justiça deve seguir atuando para garantir reparações adequadas e prevenir novos abusos.
