O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16/5) que, na próxima semana, pautará a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita por meio de suas redes sociais, destacando a importância da medida para milhões de brasileiros.
Compromisso com a urgência
Hugo Motta destacou que o tema é uma prioridade não apenas para os cidadãos, mas também para a Câmara dos Deputados. “Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar.
Escândalo do INSS e suas repercussões
O escândalo das fraudes no INSS veio à tona em uma série de reportagens do Metrópoles, que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. Desde então, o país ficou chocado ao descobrir que a arrecadação de entidades associativas com descontos feitos diretamente sobre as aposentadorias teve um crescimento alarmante, atingindo R$ 2 bilhões em um ano. Essas associações, além de lucrar com os descontos, foram também alvo de milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
O escândalo resultou na abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e alimentou investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas na representação que deu início à Operação Sem Desconto, realizada em 23/4, levando a demissões significativas, incluindo a do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Solicitações de reembolso em alta
Após o escândalo e a repercussão pública, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na tarde desta sexta-feira (16/5) que o número de solicitações de reembolso por parte de aposentados e pensionistas tem crescido. Desde o início da semana, quando foi lançado um mecanismo para verificar descontos nas aposentadorias, mais de 1,3 milhão de beneficiários já solicitaram reembolso.
Até as 17h de sexta-feira, 1.345.817 beneficiários haviam buscado o ressarcimento de valores descontados de forma irregular. Vale ressaltar que apenas cerca de 25 mil pessoas confirmaram que autorizaram esses descontos.
A maioria das consultas, aproximadamente 92,4%, foram realizadas através do aplicativo ou do site Meu INSS, e somente 7,6% dos beneficiários optaram por usar a Central 135 para realizar a verificação. O INSS ainda informou que mais de 5,9 milhões de aposentados e pensionistas já acessaram a função para consultar os descontos pelo aplicativo.
Entidades sob investigação
Até o momento, 41 entidades foram alvo de contestação por conta das irregularidades nos descontos. Elas terão um prazo de até 15 dias úteis para apresentar as comprovações dos descontos contestados pelos aposentados e pensionistas ou realizar o pagamento dos valores devidos, que serão corrigidos pela inflação.
O que se espera com as novas medidas é não apenas restaurar a confiança no sistema previdenciário, mas também garantir que os beneficiários tenham seus direitos respeitados. A urgência em pautar essa questão reflete a necessidade de um compromisso mais forte por parte das instituições com a saúde financeira desses cidadãos.
À medida que mais informações vierem à tona e que o pacote de medidas for debatido na Câmara, os aposentados e pensionistas do Brasil aguardam ansiosamente por soluções que coloquem um fim às fraudes que têm comprometido tanto a sua dignidade quanto suas finanças.
