A Justiça do Trabalho decidiu a favor de uma servidora municipal de Atibaia, São Paulo, que solicitou a redução de sua jornada de trabalho devido à condição de saúde de sua filha. A decisão liminar permitirá que a mãe trabalhe 20 horas por semana, com um corte de 50% em sua carga horária, mas sem alteração no salário, que permanecerá o mesmo que recebia quando cumpria 40 horas semanais.
A decisão da Justiça e seus desdobramentos
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou pertinente o pedido da servidora, que exerce sua atividade na área da saúde. A juíza Cristiana Helena Pontes foi clara em sua determinação: “Determino que a reclamada proceda à reorganização de seus serviços, de modo a permitir que a reclamante cumpra jornada de quatro horas diárias, 20 horas semanais, sem qualquer redução salarial e sem a obrigatoriedade de compensação de horários”.
Além disso, a sentença estipula uma multa diária de R$ 300 para a Prefeitura de Atibaia, caso a decisão não seja cumprida. Essa medida visa garantir que os direitos da servidora sejam respeitados e que ela possa assumir a responsabilidade necessária com relação aos cuidados de sua filha.
O contexto da solicitação
A servidora, que é mãe de uma criança de apenas 8 anos com paralisia cerebral, apresentou um pedido à Justiça evidenciando a demanda por cuidados constantes e acompanhamento terapêutico. No pedido, sua defesa destacou a importância de sua presença nas sessões de terapia e tratamentos médicos da filha, que precisam ser realizados tanto em consultórios quanto em casa.
Em sua argumentação, a defesa mencionou que uma lei municipal já prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho em até 50%, sem perdas salariais, mediante a aprovação de uma comissão. Porém, a comissionada responsável pela avaliação apenas autorizou uma diminuição de 5 horas em sua carga horária semanal, levando a defesa a solicitar a devida proteção judicial para que se respeitasse a necessidade da mãe.
Repercussão e importância da decisão
O advogado da servidora, Cleber Stevens Gerage, comentou a importância da decisão para o acolhimento e cuidado da criança. “A decisão da Justiça é muito importante, porque prova a necessidade de maior acolhimento por parte da mãe à filha, que tem que estar do lado da família”, declarou. Essa afirmação ressalta um ponto crucial: a necessidade de compreensão e flexibilização no ambiente de trabalho para pais e mães que cuidam de crianças com necessidades especiais.
A repercussão dessa decisão pode levar a outros servidores em situações semelhantes a buscarem seus direitos, ampliando a discussão sobre a conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades familiares. Esse tipo de ação judicial pode ser um precedente para mais direitos trabalhistas relacionados à saúde e bem-estar das famílias, especialmente em casos que envolvem crianças com necessidades especiais.
A espera por posicionamento da Prefeitura
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Atibaia para obter respostas sobre a decisão da Justiça e como pretende se adequar a essa nova realidade imposta pela curta jornada de trabalho da servidora. Contudo, até o momento, não houve retorno. Essa falta de resposta da administração pública é um ponto que pode ser observado, pois a adequação às ordens judiciais é fundamental para garantir o respeito aos direitos dos servidores.
A situação reflete um tema de relevância social importante: a necessidade de uma legislação e um ambiente de trabalho mais inclusivos, que levem em consideração as realidades das famílias que enfrentam desafios relacionados à saúde de seus entes queridos. Assim, a decisão não apenas afeta a vida da servidora, mas também se torna um símbolo da luta por direitos que muitas famílias enfrentam no Brasil.
A decisão judicial em Atibaia é um passo importante para muitos que buscam garantir a presença de pais e mães ao lado de seus filhos em momentos cruciais, mostrando que a Justiça pode ser uma aliada fundamental na busca por igualdade e acolhimento dentro do ambiente de trabalho.
