No dia 15 de maio de 2025, a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Terceiro Ato, que visa combater e investigar desvios de verbas destinadas à merenda escolar em Miguel Alves, no Norte do Piauí. A operação conta com o suporte da Controladoria Geral da União (CGU), que tem trabalhado na apuração de irregularidades relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), projeto fundamental para a alimentação de estudantes em todo o Brasil.
Objetivos da operação e ações realizadas
A operação teve como foco principal o desvio de recursos federais destinados à compra e ao fornecimento de alimentos para os alunos da rede pública de ensino do município. Durante a ação, os agentes da PF, acompanhados de auditores da CGU, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Esses mandados, autorizados pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, resultaram na apreensão de diversos itens, incluindo aparelhos eletrônicos, veículos e dinheiro em espécie.
A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, que somam cerca de R$ 1,8 milhão. A PF esclareceu que o objetivo dessas medidas é interromper as práticas criminosas, coletar novos elementos que ajudem nas investigações, além de identificar outros envolvidos na irregularidade e recuperar bens que foram adquiridos com os recursos desviados do PNAE.
Irregularidades identificadas em licitações
A investigação teve início após a recepção de denúncias que apontavam irregularidades em um pregão para a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentos para a Secretaria de Educação de Miguel Alves. A PF revelou que as apurações identificaram indícios de fraudes, incluindo superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para favorecer uma empresa específica.
Foram constatadas, ainda, ligações empresariais entre algumas das pessoas envolvidas, sugerindo que havia uma atuação coordenada com o objetivo de beneficiar a fornecedora contratada. Um agente público, que ocupava a função de assessor jurídico do município à época dos fatos, é um dos suspeitos destacados na investigação.
Consequências legais
Os indivíduos investigados na Operação Terceiro Ato podem enfrentar uma série de acusações, que incluem crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, frustração de caráter competitivo de licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As consequências legais poderão ser severas, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas e das penalidades previstas na legislação brasileira.
O impacto da corrupção na merenda escolar
Desvios de verba da merenda escolar podem ter um impacto devastador na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, o que, por sua vez, pode afetar diretamente a saúde e o desempenho escolar das crianças. A presença de corrupção em setores tão sensíveis como a educação e a alimentação de nossos jovens é uma questão que deve ser tratada com rigor pelas autoridades. As ações da Polícia Federal e da CGU são essenciais para reverter esse quadro e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente.
É importante que a população esteja atenta e que denúncias de irregularidades sejam comunicadas às autoridades competentes, contribuindo assim para a construção de um sistema mais justo e transparente. A Operação Terceiro Ato é um exemplo de que as instituições estão trabalhando para combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis, como as crianças nas escolas.
Este caso em Miguel Alves ressalta a importância de uma fiscalização eficaz e o comprometimento dos órgãos responsáveis para assegurar que os recursos públicos cheguem efetivamente a quem realmente precisa.
Para mais informações e atualizações sobre a Operação Terceiro Ato, siga o canal do g1 Piauí nas redes sociais e fique por dentro das novidades. É imprescindível que a sociedade esteja informada sobre esses acontecimentos para poder exigir responsabilidade e transparência em sua administração pública.
