Na última quarta-feira, 14 de maio, o governo federal anunciou que a soma dos precatórios apresentados contra a União, entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, atinge R$ 69,7 bilhões. O montante abrange um total de 270.332 beneficiários, destacando a significativa responsabilidade financeira do estado.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário e, em sua maioria, não permitem recurso, sendo cobrados de municípios, estados e da própria União. Este valor, no entanto, não considera as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos dados completos devem ser divulgados ao final de maio.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento indicou que a quantia necessária para a quitação dos precatórios será incorporada na proposta orçamentária da União para 2026, ressaltando a importância de uma gestão orçamentária responsável e proativa.
Distribuição dos precatórios de 2026
Uma análise detalhada da distribuição dos precatórios para o ano de 2026 revela dados interessantes:
- Os precatórios de baixo valor, aqueles que não ultrapassam R$ 1 milhão, constituem a grande maioria, representando 97,6% do total (160.341). Esse grupo soma R$ 32,5 bilhões.
- Em contraste, apenas quatro demandas superam o valor de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 5 bilhões, com a maior delas atingindo R$ 1,472 bilhão.
- As áreas de Previdência e Pessoal ocupam o topo das demandas, com 112.125 precatórios previdenciários totalizando R$ 23,62 bilhões, representando cerca de 34% do total. Já as reclamações de pessoal somam 32.783, equivalendo a R$ 8,87 bilhões, ou aproximadamente 13% do montante final.
- Além disso, as demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somam 211, totalizando R$ 7,52 bilhões.
- Fica claro que não houve registro de precatórios de grande vulto que representem mais de 15% do total em 2026.
Precatórios de 2025
Vale ressaltar que, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o pagamento dos precatórios referentes ao ano de 2025 está previsto para ocorrer em julho. O total a ser pago soma R$ 74,9 bilhões, sendo que R$ 44 bilhões estarão fora das regras da meta fiscal.
“O pagamento referente a 2025 terá como tendência ser efetuado em julho. Já houve alinhamento com os tribunais, especialmente com o CJF [Conselho da Justiça Federal], que gerencia a maior parte dos pagamentos”, afirmou Rogério Ceron.
No ano de 2024, o montante devido pela União foi quitado em fevereiro. No entanto, neste ano, o Tesouro optou por adiar o pagamento como forma de auxiliar o Banco Central (BC) na contenção da inflação, que apresenta níveis elevados. Ceron enfatizou que esse adiamento “ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”.
Veja a evolução dos precatórios nos últimos anos:
- 2022: R$ 75,6 bilhões, com 157.705 precatórios.
- 2023: R$ 62,2 bilhões, com 114.211 precatórios.
- 2024: R$ 63,3 bilhões, com 147.501 precatórios.
- 2025: R$ 74,9 bilhões, com 155.683 precatórios.
- 2026: R$ 69,7 bilhões, com 164.012 precatórios.
Esses números refletem a complexidade e a magnitude das responsabilidades financeiras da União, além de destacar a importância de um planejamento orçamentário eficaz e transparente.
