A Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF), introduziu uma nova resolução que regulamenta a convocação de magistrados para atuarem fora de sua jurisdição de forma remota. Essa medida pretende aumentar a eficiência no trabalho judiciário, permitindo que juízes contribuam em outras unidades da Justiça Federal, enquanto continuam a desempenhar suas funções originais.
Detalhes da nova resolução
A resolução foi aprovada em uma sessão do CJF realizada em março e foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 14 de maio. Assinada pelo presidente do CJF, Herman Benjamin, a iniciativa visa a melhoria da prestação jurisdicional, de modo a assegurar uma resposta mais ágil aos processos acumulados em diferentes unidades judiciárias.
Com esta nova abordagem, os magistrados poderão ser convocados “em caráter excepcional e temporário” para “projetos de auxílio”, permitindo que eles desempenhem funções remotamente. Embora não saiam de suas jurisdições, os juízes convocados terão a oportunidade de contribuir para o julgamento de casos em outros locais.
Licença e compensações para juízes
A resolução estipula que os magistrados convocados poderão receber até oito dias de licença indenizatória, convertíveis em dinheiro. Isso significa que, a cada semana trabalhada, eles poderão acumular dois dias de licença, permitindo um máximo de oito licenças por mês.
Além disso, a resolução não exclui o direito aos juízes de solicitar uma licença compensatória, que é paga em função do acúmulo de funções. Para cada três dias de trabalho, os magistrados podem ganhar uma licença compensatória, limitando-se a 10 por mês. Essas medidas visam garantir que a convocação não sobrecarregue os juízes, proporcionando um sistema de equilíbrio entre trabalho e descanso.
Responsabilidades e limitações
As despesas relacionadas à convocação dos juízes ficarão sob a responsabilidade do tribunal de origem. Os pagamentos para as licenças e compensações dependerão da “disponibilidade orçamentária”, que será avaliada conforme cada projeto apresentado pelos tribunais. Portanto, o CJF destaca que ainda não há um projeto específico encaminhado para avaliação, o que deixa a situação em aberto para futuras convocações.
Vale ressaltar que juízes que já estão em auxílio em outras instâncias, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não poderão ser convocados segundo a nova resolução. Essa restrição busca garantir que as convocações não afetem a atuação já estabelecida dos magistrados nessas instituições.
Impacto esperado da medida
Embora a resolução tenha sido oficializada, o CJF se comprometeu a avaliar o impacto que essas convocações terão na efetividade do sistema judiciário brasileiro, conforme os projetos de julgamento forem sendo encaminhados pelos Tribunais. A expectativa é que a atuação remota dos juízes possa contribuir significativamente para a diminuição da carga de processos pendentes em diversas unidades, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente à população.
Em suma, essa nova resolução do CJF não só visa aumentar a eficiência do judiciário, mas também proporciona aos magistrados uma ferramenta importante para balancear suas funções e responsabilidades, atestando um fortalecimento da Justiça Federal como um todo.
Para mais informações, você pode acessar o link original da notícia: Justiça Federal cria benefício que pode dar até oito folgas por mês para magistrados.
