A sessão legislativa desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará ficou marcada por um protesto inusitado. O deputado estadual Sargento Reginauro, do União Brasil, levou um bolo de aniversário com velas à tribuna da Casa em uma ação simbólica que criticava o que classificou como “esquecimento” por parte do governo estadual. A manifestação foi motivada pela cobrança da regulamentação da Lei nº 14.113/2008, que, segundo o parlamentar, aguarda implementação há 17 anos.
Contexto da Lei nº 14.113/2008
A norma, promulgada em 2008, estabelece a regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares do Ceará, fixando o limite em 44 horas semanais. Para Sargento Reginauro, a falta de efetiva regulamentação representa um descaso com os profissionais da segurança pública, que enfrentam uma carga de trabalho muitas vezes superior a essa estipulação básica.
Uma ironia amarga
Em seu discurso, Reginauro fez questão de destacar o longo período sem avanços: “Eram 180 dias para regulamentar, e já se passaram 17 anos. Infelizmente, não é uma comemoração agradável. É um luto. Faz 17 anos de uma lei que nunca saiu do papel”, disse o deputado, evidenciando a ironia do bolo que simbolizava o “aniversário” da legislação não aplicada.
Demandas por melhorias na segurança pública
Além de criticar a inércia em relação à lei, o deputado também fez outras reivindicações durante seu discurso, como a implementação da gratificação por hora extra para os agentes de segurança pública. Reginauro questionou a postura do governador Elmano de Freitas, do PT, que, segundo ele, deve ter um compromisso maior com os trabalhadores da segurança.
A cobrança ao governador
“Governador, o senhor, que é do Partido dos Trabalhadores, que tanto defende os direitos do trabalhador, está na hora de se debruçar sobre esse projeto e dizer: ‘Não, o policial militar precisa de uma regulamentação’”, afirmou o deputado em tom crítico. A questão da diferenciação entre os direitos dos policiais militares e civis foi um ponto central de sua fala, ressaltando que ambos os grupos devem ter tratamento igualitário.
Reação da base governista
As declarações de Reginauro não passaram despercebidas pela base governista. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri, do PSB, aliado do governador Elmano, defendeu os avanços já conquistados na segurança pública, ressaltando que não há na história do Ceará um governador que tenha promovido tantas legislações em prol dessa área quanto Elmano de Freitas.
Progressos na agenda governamental
Seguindo nesta linha, Aldigueri destacou o esforço do governo em abrir concursos públicos e chamar candidatos de cadastro de reserva, além de melhorias contínuas para o capital humano da segurança pública. “Ele (Elmano) concedeu aumento nas diárias, isentou o imposto de renda sobre a Indenização de Serviço Operacional e aumentou as horas extras”, defendeu. Essa resposta da base governista reflete uma tentativa de demonstrar que há uma preocupação genuína com a segurança no estado, apesar das críticas recebidas.
O ato de Sargento Reginauro, que combinou ironia e descontentamento, trouxe à tona uma discussões sobre a efetividade das leis e a necessidade de atenção às demandas dos profissionais da segurança pública. A sessão de hoje é um lembrete de que, mesmo que a legislação exista, sua aplicação prática é o que garante a proteção e a dignidade dos trabalhadores dessa área tão essencial para a sociedade.
