A partir desta quarta-feira, dia 14, aposentados e pensionistas do INSS terão uma nova ferramenta para garantir que seus benefícios não sejam afetados por descontos indevidos. O aplicativo Meu INSS permitirá que os segurados verifiquem quais associações realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e, ainda mais importante, poderão contestar cobranças que considerem irregulares. Esta iniciativa é parte do esforço do governo para identificar e compensar aqueles que foram vítimas de fraudes relacionadas aos descontos indevidos.
Notificações e fraudes detectadas
Na terça-feira, 13, os beneficiários receberam notificações diretamente no aplicativo, informando sobre o lançamento dessa nova funcionalidade. Agora, ao fazer login, os segurados poderão ver detalhadamente todos os descontos realizados por associações, além de marcar se autorizaram ou não essas cobranças. A importância desse processo se torna evidente quando se considera que, segundo investigações, associações fraudulentas têm desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, registrando pessoas sem a devida autorização e com assinaturas forjadas.
Como contestar os descontos
Para contestar algum desconto, os segurados devem seguir os seguintes passos no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo e faça login com sua conta gov.br.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”.
- O aplicativo apresentará uma lista de associações que realizaram descontos e os respectivos valores entre março de 2020 e 2025.
- Marque se você autorizou ou não os descontos para cada entidade listada.
- Informe seu e-mail e telefone para contato e confirme a veracidade das informações.
- Clique em “enviar declarações” para finalizar.
Essa contestação pode ser feita também pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Inicialmente, não será necessário apresentar documentos que comprovem a não autorização dos descontos.
Processo de ressarcimento
Uma vez que um beneficiário declare que não autorizou um desconto, o INSS enviará automaticamente uma notificação para a associação envolvida, por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá 15 dias úteis para fornecer comprovações de vínculo com o segurado, incluindo documento de identidade, termo de filiação e autorização para desconto, ou reembolsar diretamente o beneficiário.
Se não for apresentada a documentação necessária, a associação será obrigada a restituir os valores ao segurado, e o INSS emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o montante, corrigido pela inflação, seja devolvido. O governo ainda não especificou a data de início para o reembolso dos valores, mas os beneficiários que tiveram descontos irregulares em abril poderão receber o dinheiro entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Consequências para entidades não compliance
Em caso de não pagamento da guia pelo INSS, o processo será encerrado administrativamente, e o beneficiário receberá orientações sobre as alternativas para resolver a questão. Se a entidade não atender à contestação, os descontos serão considerados irregulares, indicando que o INSS tomará medidas legais contra a associação ou seus responsáveis.
Com essa ação, o governo brasileiro reforça o compromisso de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que irregularidades sejam corrigidas e que os beneficiários tenham seus valores ressarcidos.
Essa é uma oportunidade importante para que todos os segurados revisem seus extratos e evitem prejuízos financeiros desnecessários causados por associações não idôneas. Neste contexto, a transparência e a proteção do consumidor se tornam essenciais, e o uso efetivo do aplicativo Meu INSS pode ser a chave para a segurança financeira de muitos brasileiros.
