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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) analisou o impacto da liberação do crédito consignado para trabalhadores formais e chegou à conclusão de que “ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa”. Essa avaliação foi feita na ata da última reunião do Copom, realizada entre os dias 6 e 7 de maio, onde também se decidiu aumentar a taxa básica de juros (Selic) para 14,75% ao ano. Com isso, a taxa voltou ao patamar de quando esteve vigente entre julho e agosto de 2006, no fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aumento da taxa Selic
De acordo com o documento divulgado, o aumento da Selic para 14,75% reflete a atual conjuntura econômica e as dificuldades enfrentadas pelo mercado. O Copom reiterou a necessidade de cautela diante da incerteza econômica e do ambiente externo adverso, que pode afetar países emergentes, como o Brasil.
“Ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa, que se encontra em período inicial, então o comitê acompanhará os dados atentamente para refinar os impactos estimados sobre o mercado de crédito e sobre a atividade”, enfatizou o Copom na ata.
No texto, o Copom reforçou que “a medida não deve ser interpretada como uma medida cíclica e representa, possivelmente, uma alteração estrutural no mercado”.
Incertezas sobre o consignado privado
Em março, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia mencionado que os impactos da liberação do crédito consignado privado para os trabalhadores celetistas ainda não tinham sido considerados no Relatório de Política Monetária (RPM) do primeiro trimestre. Segundo Galípolo, houve falta de dados consolidados para avaliar corretamente a situação:
“Há muita dúvida sobre o quanto disso [consignado CLT] representa um fluxo novo de crédito, quanto representa uma substituição de dívida velha por dívida nova, e também como isso vai se desdobrar no tempo.”
O BC informou que as modificações no consignado privado serão adequadamente incorporadas na determinação da restrição monetária necessária para que a inflação converja à meta estabelecida.
Mercado de crédito em transição
O Copom também destacou que o mercado de crédito “se manteve pujante nos últimos trimestres em função do dinamismo do mercado de trabalho e da atividade econômica, contribuindo para o dinamismo da atividade”. Apesar disso, em recente análise, é evidente que o crédito bancário vem apresentando uma inflexão, com elevação de taxa de juros e redução no ritmo das concessões de crédito devido ao aperto das condições financeiras.
Crédito consignado CLT: funcionamento e impacto
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi disponibilizada em 21 de março com o objetivo de oferecer empréstimos com juros mais baixos em comparação aos oferecidos no mercado convencional. O programa é voltado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que atuam nas áreas rurais e domésticas, além de microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que cerca de 47 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
- Essa modalidade permite que os empréstimos sejam pagos diretamente pela folha de pagamento dos trabalhadores, reduzindo assim o risco de inadimplência.
- Os trabalhadores devem autorizar o acesso aos seus dados pessoais na hora de solicitar o empréstimo, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas descontadas mensalmente serão limitadas a até 35% do salário do trabalhador.
- Como garantia, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Desde 25 de abril, os contratos podem ser realizados diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
Em pouco mais de um mês de operação, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 10,1 bilhões em empréstimos para cerca de 1,8 milhão de profissionais com carteira assinada. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de celetistas poderão optar pela consignação dos salários, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados nos próximos quatro anos.
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