O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024 está agendado para ser pago em 30 de maio de 2025, data que também marca o fim do prazo para a entrega da declaração. As dúvidas sobre a ordem de preferência na restituição são comuns entre os contribuintes. Neste artigo, explicaremos quem tem prioridade e o que esperar do processo de restituição.
Quem são os prioridades na restituição?
Na lista de prioridades para a restituição, os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos lideram, sendo os primeiros a receber. Essa prioridade reflete a preocupação com a situação financeira das pessoas mais velhas, que muitas vezes dependem desses valores para complementar sua renda ou custear tratamentos de saúde. A classificação segue a seguinte ordem:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição através do Pix;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix;
- Outros contribuintes.
#ATENÇÃO: Em caso de empate nos critérios de prioridade, valerá a ordem de entrega da declaração: quem enviou primeiro, tem prioridade dentro do mesmo grupo.
Como funciona o processo de restituição do IR?
O processo de restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pelo empregador ou pela fonte pagadora. Esse mecanismo é fundamental para garantir que os contribuintes não paguem mais impostos do que devem. Os contribuintes precisam ficar atentos aos prazos e ao cronograma de lotes de restituição, que segue:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 até 30 de maio de 2025. A expectativa da Receita Federal é que sejam recebidas cerca de 46,2 milhões de declarações até o término do prazo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Para o ano-base de 2024, a obrigatoriedade da declaração se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888. Para trabalhadores rurais, o limite de receita bruta obrigatória é de R$ 169.440. Importante ressaltar que pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentas, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
O não cumprimento da entrega da declaração pode resultar em multas significativas, que variam entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido sobre a renda.
Como consultar a sua restituição?
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar o site oficial da Receita Federal. No menu “Meu Imposto de Renda”, o usuário pode clicar em “Consultar a Restituição”. Também está disponível um aplicativo para dispositivos móveis que facilita o acesso às informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, é possível retificá-la, corrigindo quaisquer informações que possam ter sido informadas de forma equivocada.
A restituição é creditada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte, podendo ser realizada também via chave Pix, o que facilita e acelera o processo.
Fique atento às datas e não perca a oportunidade de garantir a sua restituição do IR! Para mais informações, consulte o site da Receita Federal ou busque o auxílio de um contador qualificado.
