O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal que a envolve. Os advogados da parlamentar alegaram a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, citando precedentes como o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Contudo, Moraes não encontrou fundamentos constitucionais que justificassem a suspensão da ação.
Segundo Moraes, “inexistem” requisitos que justifiquem a aplicação do artigo mencionado, uma vez que os crimes imputados à deputada ocorreram antes de sua diplomação para o atual mandato, e a instrução processual já foi finalizada. Em sua decisão, o ministro argumentou que não houve qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, o que deslegitima o pedido de suspensão.
Até o momento, a Primeira Turma já contabiliza quatro votos a favor da condenação de Zambelli, que pode ser sentenciada a até 10 anos de prisão e perda do mandato. O pedido final, que falta para completar a votação, é do ministro Luiz Fux, que deveria ocorrer até o dia 16 de maio. Carla Zambelli é ré em um caso relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfrenta acusações de dois crimes: invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A justificativa da defesa e o contraste com o caso Ramagem
Embora o argumento da defesa tenha se baseando no precedentes do caso Ramagem, Moraes destacou que a Câmara dos Deputados só pode solicitar a suspensão de ações penais envolvendo parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O ministro enfatizou que, no caso de Zambelli, o julgamento já foi iniciado, levando à declaração da inaplicabilidade do artigo mencionado.
O caso de Ramagem, por sua vez, difere levemente, pois a Câmara havia aprovado uma suspensão da ação contra ele em virtude de supostas alegações de golpe de Estado. A defesa de Zambelli tentou fazer paralelos, incluindo um pedido do PL para suspender seu processo, mas também foi indeferido por Moraes. O STF, em decisões anteriores, já havia rejeitado outras tentativas de contornar a ação penal contra Ramagem.
As graves acusações contra Zambelli
A Ação Penal 2428 aponta que Zambelli e o hacker Walter Delgatti invadiram seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões, introduzindo documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e ordens fraudulentas relacionadas a quebra de sigilo e bloqueio de bens do magistrado. O Ministério Público alegou que a intenção de ambos era “adulterar dados” e prejudicar a credibilidade do Judiciário.
Zambelli e Delgatti negam as acusações. Entretanto, o Ministério Público Federal argumenta que Zambelli sugeriu a invasão dos sistemas em troca de uma contratação formal para trabalhar em sua atividade parlamentar, estando ciente do potencial criminoso da ação.
Reação da deputada
Após a negativa do pedido de suspensão da ação penal, Carla Zambelli expressou seu inconformismo. Em uma declaração, ela afirmou que a decisão de Moraes era injusta e que não havia provas suficientes para fundamentar sua condenação. A deputada se disse vítima de uma perseguição política que visava silenciar a sua voz e as suas convicções.
“Estou sendo vítima de uma perseguição que atenta contra minha honra pessoal e os princípios do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme и defesa dos valores conservadores que represento”, declarou Zambelli, que ainda acrescentou que sua fé na justiça permanece inabalável, reafirmando seu compromisso com os princípios que guiam sua trajetória política.
A decisão de Moraes e as implicações da ação penal contra Zambelli continuam a gerar debates no cenário político brasileiro, ressaltando a importância da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos representantes eleitos.
Apesar de se declarar inocente, a deputada aguarda ansiosamente os desdobramentos do processo, enquanto o julgamento prossegue dentro do STF.
