Sete meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar uma lei que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde de Piracicaba, São Paulo, a medida ainda não está em vigor. A prefeitura da cidade, que inicialmente questionou a legislação na Justiça, informou que está reestruturando o setor responsável para efetivar a compra dos produtos, mas já realiza a distribuição de absorventes na rede de assistência social.
A lei e os desafios de implementação
A lei municipal, proposta pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), visa garantir a entrega de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos postos do Programa de Saúde da Família (PSFs), nos Centros de Referência em Atenção Básica (CRABs) e nos Centros de Referência e Assistência Social (CRASs). Mesmo com aprovação em junho de 2023, a legislação enfrentou obstáculos.
Após a aprovação do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) vetou a lei no mês seguinte, argumentando que projetos de vereadores não poderiam gerar despesas para o Poder Executivo e levantando questões sobre a origem dos recursos necessários para a implementação. Contudo, o Legislativo derrubou o veto e a lei foi mantida.
A decisão do STF
O impasse se arrastou até que o STF considerou a lei válida numa sessão realizada em 20 de setembro, quando prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que a utilização de estruturas já existentes para a distribuição dos absorventes à população em situação de vulnerabilidade atende ao princípio da eficiência, fundamental na gestão pública.
Atividades já em andamento
Apesar da suspensão da distribuição nas unidades de saúde, a prefeitura de Piracicaba confirmou que já fornece absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade através da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, bem como pelo Serviço de Abordagem Social e pelo Centro de Referência da População em Situação de Rua (Centro POP). Esta distribuição acontece em conjunto com a iniciativa do Ministério da Saúde, que também realiza a entrega de absorventes na rede da Farmácia Popular.
A administração municipal se pronunciou sobre as dificuldades enfrentadas. Em um comunicado ao portal G1, a prefeitura explicou que está em processo de reestruturação do Departamento de Compras da Secretaria de Saúde, a fim de agilizar as aquisições necessárias para a implementação da medida.
Expectativas para o futuro
Embora as unidades de saúde ainda não tenham iniciado a distribuição de absorventes, a expectativa é que, com a reestruturação em curso, em breve haja um avanço significativo nessa área. Especialistas e defensores dos direitos das mulheres apontam a importância do acesso a produtos de higiene menstrual como uma questão de saúde pública e dignidade para milhares de mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O acompanhamento desses desdobramentos é crucial, já que cerca de 5,6 milhões de mulheres no Brasil enfrentam dificuldades de acesso a produtos essenciais de higiene menstrual, segundo estimativas da ONG Plan International. A legislação em Piracicaba representa um passo importante na luta pela equidade de gênero e pelo direito à saúde.
Com a continuidade da distribuição através da assistência social e a expectativa de uma implementação efetiva nas unidades de saúde, a cidade de Piracicaba poderá dar um exemplo significativo na promoção de políticas públicas inclusivas.
O desenvolvimento desse cenário acompanhará o compromisso da administração municipal em garantir direitos e serviços para sua população, reforçando a importância da saúde e do bem-estar das mulheres na agenda política local.
