O cenário político brasileiro ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O ministro também recomendou que ela perca seu mandato. O caso gira em torno da suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde Zambelli e o hacker Walter Delgatti são acusados de crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Análise do caso e os principais envolvidos
O julgamento teve início no plenário virtual do STF e está programado para durar até o dia 16 deste mês. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
No seu voto, Moraes enfatizou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas”, agindo de maneira premeditada e consciente para desestabilizar instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente o Poder Judiciário.
Razões para a condenação: as evidências apresentadas
De acordo com Moraes, Delgatti, a mando de Zambelli, teria inserido pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, realizando 13 invasões distintas. O ministro comparou os atos de Zambelli ao golpe de 8 de janeiro de 2023, afirmando que não se tratava de mero acaso a proximidade entre as datas. “A invasão dos sistemas judiciários e a divulgação desses eventos na mídia fazem parte de uma estratégia de desestabilização institucional”, completou.
Entre os documentos falsos, estava um mandado de prisão forjado contra Moraes, elaborado como se tivesse sido assinado por ele mesmo, além de uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Moraes apontou que tal prova técnica é irrefutável e demonstra o envolvimento direto de Zambelli nos crimes. Os arquivos foram acessados em momentos estratégicos, evidenciando uma colaboração direta entre os acusados.
Defesa de Carla Zambelli
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da deputada, alegando que as ações criminosas foram realizadas unicamente por Delgatti, que teria tentado lhe atribuir a culpa. A defesa argumentou que “a inserção do mandado de prisão é produto da conduta isolada do corréu”, e que em nenhum momento Zambelli teria instigado ou solicitado que ele agisse de tal forma.
Delgatti, por sua vez, admitiu os crimes, mas também atribui responsabilidades a Zambelli. Sua defesa solicitou uma redução da pena devido à colaboração nas investigações. No entanto, Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam exposto a conexão clara entre Zambelli e os atos delitivos, incluindo evidências de pagamentos efetuados por pessoas ligadas à parlamentar para Delgatti.
Segundo a PGR, a atuação de Zambelli foi descrita como a de uma “mandante” e “mentora intelectual” das invasões, oferecendo apoio e benefícios a Delgatti, além de arcar com despesas relacionadas ao seu tratamento de saúde.
Perspectivas futuras e o papel do STF
O caso segue em andamento e pode ter consequências significativas para a carreira política de Zambelli, uma vez que a condenação pode levá-la à perda de seu mandato. O STF terá a responsabilidade de avaliar não apenas os atos isolados, mas o contexto mais amplo das ações dos acusados e a possível conexão com eventos recentes no Brasil.
Enquanto isso, o governo enfrenta uma pressão crescente da oposição, que tem utilizado o caso para questionar a gestão atual, especialmente em relação à transferência de responsabilidades por fraudes para a administração anterior. O desfecho do julgamento pode influenciar o panorama político e institucional do país.
O impacto desse julgamento e o desenrolar das votações no STF serão cruciais para moldar não apenas a imagem da deputada Carla Zambelli, mas também a confiança nas instituições brasileiras e no sistema democrático como um todo.
