O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, iniciará a restituição de cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas. Essa medida visa reparar os danos causados aos beneficiários que enfrentaram deduções indevidas em seus benefícios.
A restituição dos valores
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente de terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios. A quantia diz respeito apenas às mensalidades que foram deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o final de abril e o início de maio, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para investigar um esquema nacional de descontos irregulares.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas em favor de sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido processada”, explicou a autarquia. O órgão informou ainda que o montante descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
Notificações aos beneficiários
Na próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’ ou ‘eu não fui associado, não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, esclareceu Waller durante coletiva de imprensa.
Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do desconto. As entidades que não conseguirem comprovar o vínculo serão encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), que tomará as medidas cabíveis.
Entenda o caso dos descontos indevidos
A cobrança de mensalidades associativas na folha de pagamento dos aposentados é permitida desde 1991 por meio da Lei dos Benefícios da Previdência Social. No entanto, um aumento significativo nos descontos foi observado a partir de 2016, quando os valores começaram a extrapolar os R$ 400 milhões anuais. Os números continuaram a crescer nos anos seguintes, somando R$ 2,8 bilhões apenas no último ano.
As reclamações ao INSS aumentaram na mesma proporção, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a maioria fundamentada na alegação de que os descontos não foram autorizados.
O governo federal já havia se comprometido a devolver os valores descontados de forma rápida, visando garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique sem reparação pelos danos sofridos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que todos serão ressarcidos, utilizando bens patrimoniais de envolvidos no esquema para cobrir as restituições.
Consequências administrativas e legais
A Operação Sem Desconto resultou em medidas rigorosas, como o afastamento de dirigentes do INSS e a exoneração do então presidente da autarquia. O INSS suspendeu todos os acordos de cooperação com associações e sindicatos, bloqueando os descontos automáticos e implementando um grupo especial na AGU para recuperar fundos e propor novas medidas contra fraudes.
Para garantir a devolução dos valores injustamente cobrados, o governo já bloqueou bens de investigados pela Justiça, somando mais de R$ 1 bilhão, e está tomando providências para que os beneficiários que se sentirem Lesados recebam a restituição devida.
A situação dos descontos não autorizados afeta gravemente a confiança dos aposentados e pensionistas em relação ao sistema previdenciário. Assim, a transparência nas ações do INSS e o compromisso do governo em resolver essa questão se tornam essenciais para restaurar a credibilidade das instituições perante a população.
A partir de agora, é fundamental que os beneficiários se mantenham informados e utilizem os canais disponibilizados pelo INSS para resolver suas pendências e buscar as compensações a que têm direito, garantindo, assim, seu bem-estar e a integridade de seus benefícios.
