A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (9/5), ao julgamento no mérito da ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, ambos réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. O caso será analisado em plenário virtual e deve ter seu desfecho em 16 de maio, a menos que haja pedido de vista ou destaque.
Em maio de 2024, os cinco ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino — acataram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli e Delgatti.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
Conforme a denúncia da PGR, a deputada Carla Zambelli teria liderado a invasão de sistemas judiciais com o objetivo de adulterar informações oficiais, enquanto Walter Delgatti seria o executor do plano, que ocorreu entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
Invasão e objetivos
- De acordo com a Ação Penal 2428, Zambelli e Delgatti invadiram seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do próprio ministro.
- A denúncia da PGR afirma que ambos buscavam “adulterar dados, tudo com o intuito de prejudicar a administração do Judiciário, a Justiça e a credibilidade das instituições, gerando, assim, vantagens políticas para a deputada”.
- Os réus respondem por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, negando as acusações.
Depoimentos e alegações
O Ministério Público argumenta que, entre agosto e novembro de 2022, Zambelli, ciente das habilidades de Delgatti, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de relevante interesse público, oferecendo uma contratação formal em retribuição pelos serviços prestados.
“Carla Zambelli, mediante informações de Delgatti sobre a viabilidade da invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, ordenou a execução do delito, que incluía a emissão do mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse imputando a própria prisão. Além disso, Zambelli foi responsável pela elaboração do texto para o mandado fraudulento”, afirmou o Ministério Público.
Em declarações anteriores, Zambelli manifestou a “absoluta confiança” de que não cometeu qualquer ilícito penal, garantindo que a verdade será comprovada ao longo do processo.
Proximos Passos
O julgamento da Primeira Turma do STF representa um momento crucial para a deputada e o hacker, à medida que a pressão para a responsabilização e a transparência nas ações de figuras públicas aumentam. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas a imagem de Zambelli, mas também a confiança da população nas instituições da Justiça brasileira.
A expectativa é de que o julgamento ofereça novos desdobramentos significativos, com repercussões políticas e legais, à medida que o STF segue analisando as profundidades desse caso polêmico.
Por fim, é importante que a sociedade acompanhe atentamente esse julgamento, uma vez que ele aborda questões que vão além do caso individual, refletindo sobre a segurança e a integridade das instituições democráticas brasileiras.
