A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez uma declaração impactante nesta quinta-feira (8/5), em São Paulo. Em resposta ao escândalo de fraudes envolvendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela afirmou que o governo federal poderá utilizar dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas afetados. Essa medida será adotada caso a quantia recuperada das apreensões relacionadas a operações contra fraudes não cubra os prejuízos sofridos por esses beneficiários.
“O dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar, a União vai complementar. Nós iremos complementar, mas com dinheiro público”, afirmou Tebet em uma coletiva de impressa, enfatizando a seriedade da situação.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Essas matérias investigaram como o faturamento das entidades que cobravam mensalidade de aposentados disparou, alcançando impressionantes R$ 2 bilhões em um ano. O aumento alarmante ocorreu enquanto diversas associações enfrentavam milhares de processos judiciais devido a fraudes nas filiações.
As reportagens do Metrópoles não apenas impactaram a opinião pública, mas também resultaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e intensificaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril, o que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entenda o caso
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento por esse tipo de cobrança em apenas um ano. Durante esse mesmo período, essas entidades enfrentavam mais de 60 mil processos judiciais relacionados a descontos indevidos.
- A investigação revelou que inúmeras entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que sequer tinham conhecimento delas, resultando em descontos mensais que variavam de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo que o pagamento fosse efetuado pelo INSS.
- Após as revelações, o INSS iniciou procedimentos internos de investigação, enquanto a CGU e a PF intensificavam suas apurações, levando à Operação Sem Desconto.
- A investigação também expôs a identidade dos empresários envolvidos nas entidades acusadas de fraudes. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado de seu cargo.
Simone Tebet ressaltou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem cobrado agilidade no processo, mas com um foco na “responsabilidade”.
“Temos que ter a responsabilidade de só restituir a quem realmente deve, pois pode haver quem se esqueça que autorizou o desconto ou, em algumas situações, quem atue de má-fé ao afirmar não ter assinado a autorização”, apontou a ministra.
Investigação
Sobre a investigação, Tebet detalhou que o trabalho em relação ao escândalo se divide em três fases, sendo a investigação uma delas. “Hoje nós temos um governo que, ao saber da matéria, doa a quem doer, vamos caçar os ratos, vamos caçar as ratazanas. Doa a quem doer. Isso é crime de lesa a pátria. Nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis, isso é sempre importante colocar em mente”, enfatizou.
A ministra fez questão de destacar que o afrouxamento das regras para os descontos do INSS ocorreu em 2020, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rota da Celulose
A declaração da ministra foi feita após o leilão da Rota da Celulose na B3, em São Paulo. Este projeto de concessão abrange a modernização de rodovias federais e estaduais, totalizando investimentos de R$ 10,1 bilhões na infraestrutura viária a ser realizada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O consórcio vencedor da concessão, com um prazo contratual de 30 anos, foi o Consórcio K&G Rota da Celulose. O evento contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
O Brasil continua observando os desdobramentos desse escândalo, agora dando atenção às medidas que o governo promete tomar para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
