A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou a decisão de impugnar a compra da distribuidora brasileira de insumos farmacêuticos Purifarma pela gigante belga Fagron. A análise e a impugnação estão fundamentadas em uma nota técnica elaborada pelo órgão, que levantou preocupações sobre a possibilidade de uma concentração excessiva no mercado de insumos para farmácias de manipulação.
Preocupações sobre concentração de mercado
O Cade ficou preocupado com o impacto que a fusão entre as duas empresas poderia ter na competição desse setor. As duas companhias são consideradas protagonistas no mercado, possuindo uma participação conjunta superior a 20% na distribuição de insumos para farmácias de manipulação. Essa elevada concentração levantou a bandeira vermelha do Cade, que atua na defesa da concorrência no país.
Com a recomendação da Superintendência do Cade, o tribunal do órgão foi chamado a rejeitar a compra, destacando mais uma vez a postura vigilante da entidade em relação às movimentações do setor farmacêutico, que frequentemente passa por processos de fusões e aquisições. Essa posição reforça o compromisso do Cade em manter um mercado competitivo e acessível para todos.
Histórico de aquisições do Grupo Fagron no Brasil
A preocupação com as aquisições do Grupo Fagron não é nova. Em 2019, a empresa belga já havia enfrentado desafios semelhantes quando comprou a All Chemistry do Brasil. Naquela ocasião, a aprovação do negócio só se concretizou após a exigência de um Acordo em Controle de Concentração (ACC). Esse acordo foi crucial para garantir que a Fagron não tivesse a liberdade de participar de outras operações de fusão e aquisição de empresas atuantes na distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias de manipulação no Brasil por um período de dois anos.
Esse histórico levanta questões sobre a estratégia de expansão da Fagron no Brasil e o impacto que novas aquisições poderiam ter no equilíbrio do mercado. A análise cuidadosa por parte do Cade demonstra a importância da atuação regulatória nesse cenário, assegurando que as compras não comprometam a concorrência e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Posicionamento de entidades do setor
A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que representa as farmácias de manipulação, também se manifestou sobre a transação. Sendo admitida como “terceira interessada” no processo, a Anfarmag expressou sua preocupação com as implicações que a compra da Purifarma pela Fagron poderia trazer. O posicionamento da associação reflete a vigilância e o interesse das entidades do setor em assegurar condições justas de mercado.
O envolvimento da Anfarmag e sua preocupação com a fusão indicam a relevância de um debate mais amplo sobre a estrutura do mercado de distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias de manipulação. A proteção à concorrência não é apenas uma questão econômica, mas também afeta diretamente a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O futuro do mercado de insumos farmacêuticos
Com a impugnação da compra pela Fagron, o futuro do mercado de insumos farmacêuticos no Brasil permanece em um estado de incerteza. A decisão do Cade poderá influenciar não apenas a estratégia de expansão da Fagron, mas também a abordagem de outras empresas interessadas em adquirir ou fundir-se com concorrentes. A necessidade de manter um mercado competitivo é papel fundamental que as autoridades regulatórias devem continuar a desempenhar.
Além disso, o caso da Purifarma e Fagron irá servir como um importante exemplo para futuras transações no setor. As lições aprendidas podem ajudar a moldar a forma como as aquisições são tratadas no Brasil, buscando um equilíbrio entre o crescimento das empresas e a proteção da concorrência.
Em suma, a impugnação da aquisição da Purifarma pela Fagron ilustra a necessidade contínua de vigilância e regulação no mercado de insumos farmacêuticos. A atuação do Cade e de outras entidades do setor será vital para garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
