O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de Mustafa Göktepe, de 47 anos. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a imediata expedição do alvará de soltura de Göktepe, sem prejuízo da continuidade do processo até a avaliação do órgão colegiado competente.
Mustafa Göktepe, um turco naturalizado brasileiro, foi detido em abril deste ano sob a autorização do ministro Flávio Dino, como parte de um processo de extradição solicitado pelo governo da Turquia, liderado por Recep Tayyip Erdogan. O empresário enfrenta acusações de terrorismo, o que motiva a solicitação de extradição por parte do governo turco.
A defesa de Göktepe argumentou que sua prisão foi motivada por razões ideológicas, destacando que os crimes imputados ocorreram depois de sua naturalização, o que impede legalmente a deportação. O advogado de Göktepe, Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça, afirmou: “Apresentamos os esclarecimentos sobre as omissões e distorções do pedido de extradição. Temos confiança no julgamento do Supremo Tribunal Federal e aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão”.
A decisão do STF e seus impactos
Em seu parecer, a PGR evidenciou que os crimes imputados ao acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, o que, segundo a legislação brasileira, impediria a deportação do acusado. Göktepe, que reside no Brasil há mais de 20 anos, constituiu família e possui vínculos sólidos com a comunidade, incluindo relacionamentos com pessoas de notório reconhecimento público, como destacou o subprocurador-geral da República, Artur de Brito Gueiros Souza.
“Deve-se reconhecer que o extraditado reside no país há mais de 20 anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público”, acrescentou Souza.
Contexto da prisão de Mustafa Göktepe
- Mustafa Göktepe foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 30 de abril.
- O turco-brasileiro faz parte do movimento armado Hizmet, fundado por Muhammed Fethullah Gülen.
- O governo Erdogan alega que a organização foi responsável por uma tentativa de golpe de Estado em 2016.
- O grupo Hizmet, no entanto, nega as acusações, afirmando que suas atividades são de cunho religioso.
Göktepe é casado com uma brasileira e pai de duas filhas nascidas no país. Naturalizado brasileiro desde 2012, ele é proprietário de uma rede de restaurantes e atua como coordenador de duas escolas em São Paulo. Também é tradutor de turco e já foi professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).
Além disso, o ministro Dino ressaltou que a nova informação do Ministério da Justiça sobre a naturalização do extraditando em 2012 deve ser analisada à luz do artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, que afirma que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.
Proximos passos no caso Göktepe
Com a soltura de Mustafa Göktepe, o STF agora aguarda mais informações sobre o caso, enquanto os órgãos competentes prosseguem com a análise do pedido de extradição. Esse caso se torna um importante marco em questões de cidadania, justiça e direitos humanos no Brasil, colocando em evidência as complexidades que envolvem a relação entre ações judiciais e políticas internacionais.
Para muitos, a decisão é um reflexo da importância da proteção legal para cidadãos naturalizados que se veem em situações complicadas devido a intervenções externas. O desenrolar deste caso deve ser acompanhado de perto, pois pode obter repercussões significativas sobre como o Brasil lida com pedidos de extradição e as reivindicações de direitos de seus cidadãos.
