Em uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (8), o governo anunciou que, na próxima terça-feira (13), 9 milhões de cidadãos deverão receber notificações relacionadas a descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse processo é uma resposta a fraudes que impactaram aposentados e pensionistas, e tem como objetivo restituir valores que totalizam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Como ocorrerá a notificação
Os cidadãos que sofreram descontos indevidos nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020, serão informados através do aplicativo “Meu INSS” sobre os valores descontados e a associação responsável. O governo garantiu que não será necessário que os segurados busquem essas informações ativamente, pois a notificação chegará diretamente aos seus dispositivos.
Quais os canais de informação disponíveis
Após a notificação, os segurados terão acesso a dois canais para verificar detalhes sobre a associação que aplicou o desconto e o montante descontado: o aplicativo “Meu INSS” e a central de atendimento 135. O objetivo é que os beneficiários tenham clareza sobre as operações realizadas e possam efetuar a reclamação, caso necessário.
Qual a cobertura do ressarcimento
O INSS explicou que o ressarcimento abrangerá os descontos realizados nos últimos cinco anos, mas não especificou a partir de qual data a devolução dos valores começará. Assim, os segurados afetados devem ficar atentos às notificações e informações que serão disponibilizadas.
Orientações para os segurados
O sistema de reclamações estará disponível indefinidamente, permitindo que os segurados façam suas reclamações a qualquer momento. É importante ressaltar que os beneficiários não devem autorizar terceiros a ingressar em contato com o INSS em seu nome, para evitar novas fraudes. A central 135 também estará disponível caso os segurados encontrem dificuldades durante o processo.
Como será a cobrança às associações
O INSS se responsabilizará por gerar automaticamente as cobranças referentes aos descontos indevidos nas associações. Além disso, o INSS atuará em defesa dos segurados para garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular.
Prazos para associações e pagamentos
A legislação determina que as associações terão 15 dias úteis para apresentar comprovações de vínculo com os segurados, incluindo a comprovação de associação e autorização para desconto. Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, deverá efetuar o pagamento ao INSS em um prazo adicional de 15 dias úteis, que será repassado aos segurados em uma folha suplementar.
Sanções às associações não compliant
Associacões que não cumprirem com as exigências ou não realizarem o pagamento adequado enfrentarão sanções. Neses casos, a situação será encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) para que medidas de ressarcimento sejam aplicadas. Todos os segurados que apresentaram reclamação e cuja comprovação não foi realizada receberão o ressarcimento devido.
Esse marco na prestação de contas do INSS reflete um esforço do governo para combater fraudes e garantir a proteção dos direitos dos segurados, garantindo que não sejam prejudicados por ações indevidas de associações. A expectativa é que milhões de cidadãos consigam reaver seus valores de forma rápida e eficiente, consolidando a confiança na gestão dos benefícios previdenciários.
O próximo passo será acompanhar a implementação desse cronograma de notificações e ressarcimentos, bem como verificar a eficácia das medidas anunciadas. Com a conscientização e transparência por parte do INSS, espera-se que os cidadãos atingidos tenham seus direitos restabelecidos, contribuindo para um sistema previdenciário mais justo e seguro.
