Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal que tramitava contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que gerou polêmica, recebeu apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo aqueles com cargos na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT e PSB.
Votação e impacto político
O projeto obteve a aprovação de 198 deputados, o que representa 62,8% dos votos a favor da suspensão. Ramagem estava sendo processado em decorrência de sua suposta participação nos eventos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, caso pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também responde.
A proposta que trancou a ação penal foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar defendeu a anulação do processo, ressaltando que essa decisão beneficiaria Ramagem e, indiretamente, poderia afetar Bolsonaro. Apesar da votação favorável, a Constituição prevê a suspensão somente para parlamentares, e o STF já se posicionou pela inconstitucionalidade de incluir réus sem mandato no mesmo processo.
Reação do governo e divisão entre os partidos
O governo atual tem defendido a necessidade de investigar e punir os envolvidos nos atos de violência do dia 8 de janeiro, caso comprovada sua conexão com os eventos. Nesse sentido, a votação que suspendeu a ação contra Ramagem foi vista como uma derrota para a gestão. O apoio de 198 parlamentares de partidos que ocupam cargos na Esplanada dos Ministérios agrava essa crise.
As chamadas “traições” ocorreram majoritariamente entre siglas vinculadas ao denominado “centrão”. Partidos como União Brasil (50 votos favoráveis), PP (43), Republicanos (40), MDB (32) e PSD (28) mostraram-se frequentemente opositores da gestão atual. Além disso, essa semana, esses partidos também deram apoio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no INSS, a qual pode fragilizar ainda mais o governo.
Descontentamento em alinhamentos partidários
Na ala mais à esquerda do governo, houve também descontentamento com a decisão. No PDT, apenas dois deputados manifestaram-se a favor da suspensão, enquanto que no PSB, sob a liderança do vice-governador Geraldo Alckmin, foram três os deputados que apoiaram a medida. O PDT, desde a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, possui um discurso de rompimento, embora o partido continue a ter um representante na pasta: Wolney Queiroz.
Como votaram os partidos da base
Como votaram os partidos da base
| Partido | A favor | Contra |
| MDB | 32 | 5 |
| PP | 43 | 1 |
| Republicanos | 40 | 0 |
| União | 50 | 4 |
| PSD | 28 | 11 |
| PSB | 3 | 10 |
| PDT | 2 | 13 |
As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede não apoiaram a suspensão e expressaram forte oposição à decisão. A bancada do PSOL, por exemplo, criticou publicamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ter acelerado a tramitação do projeto. Os psolistas afirmaram que pretendem acionar o STF contra a votação, evidenciando o clima conturbado na política brasileira.
Essa situação não apenas coloca em evidência a instabilidade política no Brasil, mas também revela a fragilidade das alianças partidárias dentro do governo atual, ao mesmo tempo que expõe fissuras entre os diversos grupos políticos que compõem a Câmara dos Deputados.
