Na quarta-feira (7), após intensas quase sete horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que busca suspender a ação penal contra os principais envolvidos em uma suposta trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem, resultando em 44 votos a favor e 18 contrários. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara para ser efetivado.
A polêmica da suspensão
O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que argumentou a necessidade de suspender toda a ação penal com base no artigo 53 da Constituição, que permite essa suspensão para deputados. Isso se aplica, em especial, a Ramagem, mas também abrange Bolsonaro e outros sete aliados que estão sob investigação.
Esta é a primeira vez que o parlamento brasileiro debate e vota a suspensão de um processo contra um parlamentar, criando um precedente que algumas vozes na Câmara consideram preocupante. De acordo com a Constituição, após o recebimento da denúncia, a Casa Legislativa deve votar o pedido de suspensão no prazo de 45 dias.
Críticas à medida
Deputados da oposição levantaram preocupações sobre a natureza deste pedido, considerando-o uma manobra para proteger não apenas Ramagem, mas todos os acusados na ação penal sem mandatos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos que criticou abertamente a decisão, apontando que a proposta visa blindar aqueles que não têm privilégios parlamentares, afirmando que “é claro que isso só se refere ao Ramagem”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também declarou que esse requerimento é uma tentativa de eliminar a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STF, a imunidade parlamentar não se estende a co-réus que não possuem essa prerrogativa.
“Estamos diante de uma tentativa de trancar a ação de todos. Isso é claramente inconstitucional”, afirmou Farias.
A defesa de Ramagem
Alexandre Ramagem, que se defende das acusações de tentativa de golpe e organização criminosa, alegou que está sendo perseguido pelo STF e criticou a ação do tribunal. Segundo Ramagem, seu papel no governo anterior foi distorcido e a acusação de envolvimento em uma trama golpista é infundada.
“Estou sendo um joguete de casuística do STF. Não participei da trama golpista”, declarou Ramagem.
O deputado já ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro e é acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de disseminar desinformação visando desacreditar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.
Vozes contra a suspensão
O clima na CCJ reflete um cenário polarizado, onde muitos deputados contrários à proposta defendem a urgência de responsabilizar aqueles que tentaram obstruir a posse do presidente Lula. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) argumentou que Ramagem é um exemplo de alguém que questionou as urnas eletrônicas sem base, o que coloca em xeque a legitimidade de todos no Parlamento.
“O desejo dele era desestabilizar a ordem democrática, como todas as ditaduras fizeram”, disse Campos.
Aspectos constitucionais
O artigo 53 da Constituição Brasileira determina que, recebida a denúncia contra um deputado, o Parlamento pode decidir suspender a ação penal. Contudo, a decisão do STF menciona que a Câmara só tem poder de suspender a tramitação das ações cometidas após a diplomação de Ramagem como deputado, excluindo assim os crimes que envolvem a tentativa de golpe e a organização criminosa.
Denúncia de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República denunciou Ramagem e outros por tentativas de golpe, que teriam como objetivo anular as eleições de 2022 e incluíam planos para assassinar o presidente Lula e outros envolvidos. Segundo a denúncia, essa suposta trama recebeu apoio de setores das Forças Armadas para promover uma ruptura democrática no país, o que os acusados negam veementemente.
A aprovação da suspensão pela CCJ acende um alerta sobre a constante tensão entre os poderes do governo brasileiro e levanta interrogantes sobre as futuras implicações políticas em um cenário já carregado de polarizações e desafios democráticos.
