A nova linha de crédito consignado com garantia do FGTS, lançada pelo Governo Federal no dia 21 de março, já movimentou R$ 8,9 bilhões em pouco mais de um mês, segundo informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A expectativa é que o programa libere mais de R$ 100 bilhões em crédito nos próximos três meses.
A modalidade tem como público-alvo os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, e utiliza até 10% do saldo do FGTS mais 100% da multa rescisória como garantia. Com isso, a linha promete reduzir os juros em até 40% em comparação ao crédito tradicional — uma alternativa mais vantajosa que o CDC (crédito direto ao consumidor) ou o cheque especial.
Como funciona o novo consignado com FGTS
Disponível inicialmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e, desde 25 de abril, também pelos canais dos bancos, o novo consignado permite que os trabalhadores acessem propostas de mais de 80 instituições financeiras credenciadas. A taxa de juros será definida com base no risco de crédito de cada trabalhador.
A parcela do empréstimo é descontada diretamente do salário bruto do funcionário. O comprometimento máximo é de até 35% da renda mensal, incluindo benefícios e comissões. Em caso de demissão sem justa causa, o banco poderá utilizar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória (40%) para quitar o restante da dívida.
Migração e portabilidade
A partir de 25 de abril, os trabalhadores podem migrar linhas de crédito mais caras, como o CDC, para o novo consignado com FGTS. A expectativa do Ministério do Trabalho é que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em CDC sejam transferidos para a nova modalidade. Já a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.
Beneficiários e impacto esperado
Segundo o governo, a medida pode beneficiar 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões do setor rural e empregados de MEI, até então fora do sistema de crédito consignado tradicional.
O novo modelo ainda aguarda regulamentação formal do Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho, embora o governo tente antecipar a data. O Ministério do Trabalho minimiza o risco de contratos firmados antes da regulamentação definitiva, destacando que os bancos já ajustaram os processos para mitigar eventuais impasses.
A visão dos bancos e especialistas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o início mais modesto como algo natural, devido à complexidade da operação e à necessidade de adaptação de empresas e trabalhadores. A entidade prevê que a modalidade ganhe tração ao longo dos meses.
“É uma modalidade com muitos elementos novos. Mas confiamos no potencial e na estabilidade que ela oferece para as famílias e para o sistema financeiro”, avaliou a Febraban.
Expectativa de transformação no mercado de crédito
Com juros mais baixos, garantia de pagamento via FGTS e acesso digitalizado, o novo crédito consignado tem potencial para revolucionar o mercado de empréstimos para trabalhadores celetistas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a modalidade representa um avanço: “É uma taxa civilizada”.
A medida também tem sido bem recebida por economistas, que afirmam que o novo produto pode oferecer alívio ao endividamento de famílias brasileiras, sem pressionar a política monetária do Banco Central.
