A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou neste sábado (19) a suspensão temporária das deportações de imigrantes venezuelanos para El Salvador ordenadas pelo presidente Trump com base na antiga Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão impede o envio dos detentos até que o tribunal analise o caso em caráter definitivo.
O veto representa um revés para o governo Trump, que havia deportado 238 venezuelanos sob a justificativa de estarem ligados à organização criminosa Trem de Aragua (TdA). Segundo a decisão judicial, não houve o devido processo legal, e a maioria dos deportados não pôde contestar as acusações.
Deportações sem apelação e denúncias de violações em El Salvador
Trump reativou a Lei de Inimigos Estrangeiros em março para deportar os imigrantes, dispensando audiências ou apelações. O destino dos detidos tem sido o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), a maior prisão da América Latina, localizada em El Salvador, que enfrenta acusações internacionais de tortura sistemática, inclusive contra crianças, e ausência de julgamento justo.
A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), responsável por representar os deportados na Justiça, denunciou o governo dos EUA por transferir ao menos 137 venezuelanos sem permitir contestação. “Essas pessoas podem ter sido retiradas para sempre, com base em critérios duvidosos como tatuagens, gestos ou vestimentas”, afirmou a organização.
Trump defende ação e diz que não precisa de “legislação”
Em defesa da medida, Trump publicou vídeo nas redes sociais mostrando supostos criminosos sendo deportados, seguido de entrevista à Fox News em que afirmou: “Não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”. A postagem foi feita em inglês e espanhol, com foco em eleitores latino-americanos.
A ação presidencial enfrenta críticas de organizações de direitos humanos e de governos estrangeiros. A Venezuela acionou o Conselho de Direitos Humanos da ONU contra os EUA.
Cecot: prisão salvadorenha sob escrutínio internacional
O centro prisional de El Salvador, onde os venezuelanos foram detidos, foi construído sob o governo de Nayib Bukele e já recebeu milhares de presos sem julgamento formal. Entidades internacionais denunciam o uso de choques elétricos, afogamentos simulados e torturas físicas para forçar confissões.
Mesmo diante das acusações, o governo salvadorenho mantém acordos com os EUA para receber prisioneiros em troca de recursos financeiros e informações de inteligência.
