O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A medida foi tomada no último dia 21, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais do STF e não indicar um representante legal no país. A suspensão valerá até que a plataforma cumpra a determinação de bloquear perfis específicos, pague as multas pelo descumprimento e regularize sua representação no Brasil.
A decisão faz parte de uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, acusado de usar a Rumble para disseminar desinformação e promover ataques contra instituições democráticas. Segundo Moraes, a plataforma descumpriu reiteradamente decisões judiciais, tentando se eximir das leis brasileiras e criando um ambiente de “total impunidade” e “terra sem lei” nas redes sociais.
Liberdade de expressão ou discurso de ódio?
No despacho, Alexandre de Moraes criticou a postura do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmando que ele “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e permite a circulação de conteúdos extremistas na plataforma. O ministro apontou que a Rumble tem sido utilizada por grupos que propagam discursos nazistas, racistas, fascistas e antidemocráticos.
A decisão gerou repercussão internacional, especialmente nos Estados Unidos. O governo americano mencionou o Brasil em um relatório recente, criticando a imposição de multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a “censurar indivíduos que lá vivem”. O posicionamento reforça a tensão entre princípios de liberdade de expressão e a necessidade de regulamentação das redes sociais para conter discursos de ódio e desinformação.
O julgamento do STF determinará se a suspensão da plataforma Rumble será mantida e poderá estabelecer precedentes sobre a atuação de plataformas estrangeiras no Brasil. O caso reacende o debate sobre os limites da regulação digital e a responsabilidade das redes sociais na propagação de conteúdos extremistas.
