O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes no regulamento que altera regras do Pix, uma iniciativa que tem como objetivo aprimorar a segurança nas transações financeiras realizadas por meio desse sistema. As novas regras, que visam principalmente combater fraudes, incluem a exclusão de chaves associadas a pessoas e empresas que não mantenham uma situação regular na Receita Federal.
O que muda com as novas regras do Pix
A nova norma, publicada hoje (6), estabelece que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” estão impedidos de registrar uma chave Pix. Para as empresas, o mesmo se aplica aos CNPJs que estejam em situação de “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. Essa medida é vista pelo BC como uma forma de prevenir que golpistas utilizem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal para realizar transações fraudulentas.
O Banco Central reiterou que a inconformidade no CPF e CNPJ que limitará o uso do Pix não se relaciona diretamente ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular na Receita Federal. “As instituições financeiras e instituições de pagamento precisam garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita”, afirmou a autoridade monetária.
Registro de chaves Pix
Além das novas restrições para registro de chaves, o BC anunciou que a verificação de conformidade deverá ser feitas sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, incluindo registros, alterações de informações, portabilidades ou mesmo reivindicações de posse. Essa mudança permitirá que o Banco Central monitore de forma mais eficaz a utilização do sistema e identifique irregularidades.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes e pode aplicar penalidades para instituições que não cumprirem as novas regras”, explicou um porta-voz do Banco Central.
O BC informou que atuará ativamente na detecção de chaves que apresentem nomes inconsistentes com os registros da Receita, exigindo que as instituições excluam ou ajustem essas chaves conforme necessário.
Alterações em chaves aleatórias e e-mails
A nova regulamentação também introduz uma proibição para a alteração das informações vinculadas a chaves aleatórias. Assim, se um usuário quiser mudar algum dado associado a uma chave aleatória, ele deverá excluí-la e criar uma nova chave com as informações atualizadas. O mesmo ocorre com as chaves do tipo e-mail, que não poderão mais ter mudanças de posse.
No entanto, as chaves do tipo celular continuam a permitir a alteração de posse, reconhecendo a natureza evasiva dos números de celular pré-pago, que frequentemente mudam de dono.
Novas diretrizes sobre devoluções
Outra novidade trazida pela instituição é a liberação para a devolução de valores a partir de dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, uma restrição imposta em novembro do ano passado limitava as transações de devolução para valores até R$ 200 a dispositivos que não estivessem cadastrados, o que prejudicava a realização de devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor. Agora, essa normativa foi alterada para facilitar tais operações.
Com essas mudanças, o Banco Central reafirma seu compromisso em fortalecer a segurança das transações realizadas pelo sistema Pix, promovendo um ambiente mais seguro tanto para usuários quanto para instituições financeiras. O sistema, adotado amplamente no Brasil, busca não só facilitar as transações, mas também proteger seus usuários de fraudes e abusos financeiros.
As novas diretrizes entram em vigor com o intuito de melhorar a confiança do público no sistema financeiro digital do Brasil, mostrando que a tecnologia, quando regulada adequadamente, pode trazer benefícios significativos para a sociedade.
Para mais informações, acesse o site do Banco Central e fique por dentro das novidades sobre o sistema Pix e sua regulamentação.
