A composição da Câmara dos Deputados está prestes a passar por mudanças significativas. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 78), determinou que o Congresso deve editar, até 30 de junho de 2025, uma lei complementar para revisar a distribuição das cadeiras entre os estados. O objetivo é corrigir distorções na representatividade, garantindo que o número de deputados seja proporcional à população.
Segundo estudo da Fundação 1º de Maio, conduzido pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime da Silva Matos, a redistribuição pode afetar diretamente a força política de estados do Nordeste, incluindo Piauí, Bahia, Paraíba e Pernambuco, que podem perder vagas na Câmara.
Por que a mudança na Câmara dos Deputados?
A Constituição Federal determina que o número de deputados por estado deve ser definido de acordo com a população, respeitando o limite mínimo de oito cadeiras e o máximo de setenta. Essa proporcionalidade é regulamentada pela Lei Complementar nº 78/1993, que estabelece que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve fornecer dados demográficos atualizados no ano anterior às eleições para ajustar a composição da Câmara.
Entretanto, essa atualização não vem ocorrendo de forma adequada, o que levou à decisão do STF. O relatório da Fundação 1º de Maio aponta que a atual distribuição de cadeiras gera distorções, resultando em sub-representação de alguns estados e super-representação de outros.
A principal consequência dessa mudança será o impacto na força política de cada estado dentro do Congresso Nacional, especialmente para aqueles que perderão cadeiras.
Três cenários possíveis para a nova composição da Câmara
O estudo da Fundação 1º de Maio analisou três possibilidades para a redistribuição das vagas:
1️⃣ Manutenção dos 513 deputados, mas com redistribuição das cadeiras
- Estados como Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina ganhariam cadeiras.
- Por outro lado, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam vagas.
2️⃣ Expansão para 527 deputados, sem reduzir bancadas estaduais
- Aqui, nenhum estado perderia cadeiras, pois as novas vagas seriam adicionadas apenas àqueles que apresentaram crescimento populacional.
3️⃣ Aumento para 527 deputados, com redistribuição proporcional
- Essa opção prevê um reajuste completo, resultando na perda de cadeiras para alguns estados e no ganho para outros, de acordo com os coeficientes de representatividade populacional.
Nordeste pode perder força na Câmara: veja os impactos nos estados
Entre as regiões do Brasil, o Nordeste será um dos mais impactados pela redistribuição. No cenário mais provável, que mantém os 513 deputados e apenas redistribui as cadeiras, Piauí, Bahia, Paraíba e Pernambuco perderiam vagas, enquanto o Ceará poderia ganhar uma cadeira.
Confira a tabela com as mudanças nos estados nordestinos no primeiro cenário:
| Estado | Bancada Atual | Nova Bancada | Variação |
|---|---|---|---|
| Alagoas (AL) | 9 | 8 | -1 |
| Bahia (BA) | 39 | 37 | -2 |
| Ceará (CE) | 22 | 23 | +1 |
| Maranhão (MA) | 18 | 18 | 0 |
| Paraíba (PB) | 12 | 10 | -2 |
| Pernambuco (PE) | 25 | 24 | -1 |
| Piauí (PI) | 10 | 8 | -2 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 8 | 8 | 0 |
| Sergipe (SE) | 8 | 8 | 0 |
Piauí é um dos estados mais afetados pela redistribuição
A situação do Piauí é uma das mais delicadas. O estado pode perder 20% de sua representação na Câmara, passando de 10 para 8 cadeiras. Esse corte significa uma redução no peso político do estado dentro do Congresso Nacional, impactando sua capacidade de negociar verbas federais e influenciar decisões legislativas.
Segundo o estudo, essa perda ocorre porque o crescimento populacional do Piauí não acompanhou o ritmo de outros estados, como Amazonas e Pará, que ganharão cadeiras. “O critério de redistribuição leva em conta a proporção populacional, e estados que tiveram crescimento mais acelerado estão recebendo mais representação”, explicam os cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime da Silva Matos.
Essa mudança preocupa lideranças políticas do estado, que já começam a se articular para evitar a perda de cadeiras. A bancada do Piauí na Câmara argumenta que a representatividade deve levar em conta não apenas a população, mas também aspectos econômicos e sociais, para garantir um equilíbrio político justo.
A posição da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou a intenção de buscar um acordo com o STF para que a redistribuição ocorra sem aumento de gastos. Entretanto, qualquer mudança na composição da Casa precisa ser aprovada pelo Congresso por meio de lei complementar.
Além disso, a mudança na quantidade de cadeiras pode gerar resistências políticas. Estados que perderão representação tendem a se mobilizar contra a redistribuição, buscando alternativas para manter suas vagas.
Outro desafio é o impacto no equilíbrio partidário. Com a redistribuição, partidos que possuem forte presença em estados que perderão assentos podem ver sua influência reduzida no Legislativo, alterando a correlação de forças dentro do Congresso.
Piauí e Bahia devem presssinar para evitar perda de vagas
Com o prazo dado pelo STF se aproximando, o debate sobre a nova configuração da Câmara dos Deputados deve se intensificar. Estados como Piauí e Bahia prometem pressionar para evitar a perda de cadeiras, enquanto regiões com crescimento populacional acelerado, como Norte e Centro-Oeste, buscarão consolidar o aumento de sua representatividade.
A decisão final sobre a redistribuição das vagas impactará diretamente a representatividade política do país e pode modificar as articulações para as eleições de 2026. Resta saber se o Congresso conseguirá chegar a um consenso que respeite os critérios de proporcionalidade sem gerar desequilíbrios políticos entre as regiões.
O futuro da Câmara está em jogo – e os estados do Nordeste terão que lutar para manter seu espaço na política nacional.
