A Eletrobras e a União encerraram uma importante ação judicial na noite desta quinta-feira, que envolve um novo acordo sobre a Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente da privatização da empresa. O acordo, que teve detalhes antecipados pelo colunista Lauro Jardim do GLOBO, visa aumentar a participação do governo no Conselho de Administração da companhia. O entendimento foi bem recebido pelos investidores do mercado, com as ações da Eletrobras apresentando reações positivas nas bolsas.
Impactos do acordo no governo e no mercado
Após a assinatura do reforço no acordo, a Eletrobras acabou se desvinculando da obrigação de investir na finalização das obras da usina nuclear Angra 3, a menos que o governo opte por seguir com o projeto. Este ponto foi crucial, uma vez que muitos analistas avaliaram que o entendimento liberaria a empresa de um peso considerável, especialmente em relação ao investimento necessário na obra, que já se arrasta por décadas.
Em Nova York, as ações da holding do setor elétrico começaram a sessão com um aumento superior a 5%, embora tenham encerrado o dia com uma alta de 1,88%. Na B3, em São Paulo, os papéis subiram 2,6%, atingindo a marca de R$ 38,22, o que resultou em um incremento de R$ 2,16 bilhões no valor de mercado da Eletrobras.
O que mudou com novo acordo sobre a Eletrobras
Com a recente definição, o governo federal passará a ter o direito de indicar três dos dez membros do Conselho de Administração da Eletrobras, enquanto anteriormente apenas uma vaga estava disponível para a União. Essa mudança representa uma ampliação significativa da participação governamental na gestão da empresa, embora o limite de 10% para os direitos de voto dos acionistas continue vigente, evitando um controle majoritário pela União.
Além de aumentar seu espaço no colegiado, o governo também terá a possibilidade de indicar um representante para o Conselho Fiscal da companhia. As alterações, no entanto, ainda dependem da aprovação em assembleia de acionistas e da homologação por ministros do STF.
Consequências para a Eletronuclear e Angra 3
O acordo também implica que a Eletrobras não precisará mais investir diretamente na Eletronuclear, operadora das usinas nucleares, liberando a empresa de compromissos financeiros que poderiam ser considerados de alto risco. O projeto de Angra 3 requer cerca de R$ 23 bilhões para ser finalizado, e a incerteza sobre os custos adicionais deixa os investidores cautelosos em relação ao futuro financeiro da companhia.
Embora o governo tenha se comprometido a ajudar a Eletrobras a se desinvestir de sua participação na Eletronuclear, o compromisso de investir R$ 2,4 bilhões na usina Angra 1 ainda se mantém. Este aporte será feito por meio de títulos de dívida, que conferem à Eletrobras certa segurança quanto ao retorno do investimento.
Reações no mercado
Analistas do Itaú BBA comentaram que a conclusão do acordo representa um passo positivo para a Eletrobras, afirmando que “o carnaval chegou mais cedo para a companhia”. Eles destacaram que a eliminação da obrigação de capitalizar a Eletronuclear se mostra como um ponto favorável à sustentabilidade financeira da empresa. A XP também concordou com essa análise, sublinhando os riscos que a ação judicial no STF poderia ter acarretado, incluindo um aumento ainda maior da participação do governo na gestão da empresa.
A fim de garantir a estabilidade no mercado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância do acordo para a solidez econômica do Brasil, afirmando que a conciliação demonstra o respeito às leis, fundamentais para o ambiente de negócios no país. O compromisso de resolver conflitos judiciais de maneira pacífica notabiliza um cenário mais favorável para investimentos estratégicos na Eletrobras e gera potencial de impacto positivo sobre o emprego e a renda no Brasil.
Com a recente mudança na dinâmica de governança na Eletrobras, fica claro que a participação da União nas decisões estratégicas da empresa terá consequências significativas para o setor elétrico. A trajetória da companhia, após este acordo e as próximas decisões, será observada atentamente por investidores e analistas do mercado.
As expectativas são de que as iniciativas resultantes deste acordo, bem como a maior influência do governo, conduzam a uma nova fase para a Eletrobras, podendo beneficiar tanto a companhia quanto o desenvolvimento econômico do Brasil.
