A Secretaria de Fazenda do Piauí Sefaz) promoveu nesta quarta-feira (28) a 3ª edição do encontro “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, que aconteceu no auditório da OAB-PI.
De acordo com o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, serão debatidas as principais mudanças do novo modelo tributário que começa a ser implantado no país
“É importante a gente entender a questão da Reforma Tributária no Brasil. Em 2023, foi aprovada a emenda constitucional 132 instituindo a questão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto seletivo. Ou seja, a Constituição alterou a questão tributária do país. No ano passado, nós tivemos a lei complementar 214 que alterou o direcionamento como serão a cobrança desses tributos”, explica.
Segundo Emílio Júnior, o evento vai explicar como será a aplicação do IBS.
“Agora, como a questão do IBS é uma lei federal, única, sendo que gerenciamento desses produtos não vai mais acontecer como é feito hoje, quando cada administração tributária no seu estado faz esse gerenciamento. Então, houve a necessidade para criação de um comitê gestor. Então, a lei complementar 227 que foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula que institui o comitê gestor do IBS, que é justamente como se vai se dar a cobrança desse imposto que vai substituir o ICMS e o ISS. Então, o ponto de partida é aqui. Como vai ser cobrado? Como será fiscalizado? Como serão a impressão das notas fiscais”, frisa.
Emílio Júnior acrescentou que a Reforma Tributária já foi implantada, iniciando de forma gradativa e aumentando até 2032.
