O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Piauí intensificou o combate a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas no estado nas eleições deste ano De acordo com o MPE, a divulgação de pesquisas fraudulentas ou sem registro prévio pode resultar em multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
“Toda pesquisa de opinião pública deve ser registrada no sistema da Justiça Eleitoral com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação. O registro deve detalhar a metodologia, o contratante, o valor pago e o questionário aplicado”, explica o MPE.
O MPR explicou que além da multa, a divulgação de pesquisas falsas é considerada crime, sujeitando os responsáveis à detenção.
O MPE ressaltou que qualquer pedido explícito de voto antes de 16 de agosto do ano eleitoral configura propaganda irregular, sujeitando o infrator a penalidades legais [1].
