A página da Pesquisa Pronta, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe um novo entendimento sobre responsabilidade tributária, focando na aferição da responsabilidade do tomador de serviços. A inovação foi destacada na edição mais recente do serviço de consulta jurídica em tempo real.
Responsabilidade tributária e a nova tese do STJ
De acordo com o entendimento atualizado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a importância de uma análise criteriosa na responsabilidade do tomador de serviços pela obrigação tributária, sobretudo na aferição do papel de cada parte na cadeia de prestação de serviços. Segundo a tese, é preciso avaliar o momento exato em que se configura essa responsabilidade.
“A nova orientação visa garantir maior segurança jurídica às empresas e contribuintes, delimitando claramente os momentos em que o tomador responde pelo pagamento de tributos como ISS ou outros impostos incidentes na prestação de serviços”, explica o ministro relator do caso, cujos detalhes podem ser acompanhados na resolução do tribunal.
Temas relacionados na jurisprudência do STJ
Outros assuntos destacados na Pesquisa Pronta incluem o momento em que o promitente comprador é responsabilizado pelo pagamento do IPTU, e outras questões envolvendo responsabilização tributária, como o redirecionamento da execução fiscal e a ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao INSS, conforme links a seguir:
Sobre a ferramenta de consulta do STJ
A Pesquisa Pronta tem como objetivo divulgar as teses jurídicas do STJ de forma contínua, organizando os temas por ramo do direito ou categorias específicas, como assuntos recentes, casos notórios ou teses de recursos repetitivos. O serviço está disponível permanentemente no portal do STJ, acessível por meio do menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta.
Para acompanhar as principais teses e orientações atuais do tribunal, basta acessar o site oficial do STJ e realizar a consulta em poucos cliques.
Fonte: Link da notícia oficial
