Em uma audiência realizada em 14 de janeiro, o Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensionistas do Senado dos EUA discutiu a regulamentação da mifepristona, medicação usada para aborto, diante de críticas sobre a flexibilização das normas nos últimos anos.
Recomendações por maior controle na utilização da mifepristona
O senador republicano e médico, Bill Cassidy, pressionou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e a FDA por uma revisão completa da segurança da droga, prometida durante as audiências de confirmação dos atuais responsáveis pelas agências.
“Os membros republicanos e muitos senadores esperam uma resposta”, afirmou Cassidy, destacando a necessidade do restabelecimento imediato de medidas de segurança anteriores, como a obrigatoriedade de visitas presenciais ao médico.
Ele criticou a flexibilização feita durante os governos de Barack Obama, em 2016, e de Joe Biden, em 2023, apontando que essas mudanças reduziram a segurança das mulheres, ao eliminar requisitos de acompanhamento médico e fiscalização mais rigorosa.
Debate sobre riscos e impactos da deregulação
A médica obstetra Monique Chireau Wubbenhorst alertou para os riscos médicos associados ao uso da droga, incluindo hemorragias e complicações em gestantes com gravidez ectópica não diagnosticada, que podem colocar vidas em risco.
Ela também ressaltou problemas sociais, como o aumento de casos de tráfico humano, abuso sexual infantil e violência doméstica, nos quais mulheres podem ser coagidas a tomar a medicação sob coação.
Segundo a procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, a decisão de flexibilizar o uso da droga foi “puramente política”, e ela relatou casos de mulheres forçadas a abortar por parceiros ou familiares, além de incidentes em que bebês foram descartados em lixo ou encontrados mortos.
Posições opostas e críticas
Enquanto republicanos como Murrill defendem o reforço da regulamentação, parlamentares democratas, como Bernie Sanders, criticaram a audiência, dizendo que o debate não trata da segurança da droga, mas de uma tentativa de restringir o direito das mulheres de decidir sobre seus corpos.
“Este é um esforço para negar às mulheres o controle sobre seus corpos”, declarou Sanders, reforçando que a segurança do medicamento é validada por entidades como a Associação Médica Americana.
Perspectivas e próximas ações
O governo Biden ainda não restabeleceu as medidas de segurança anteriores, após ordenar uma revisão da FDA em 2022, e aprovou uma versão genérica da medicação em outubro, o que provocou reações contrárias de setores conservadores.
As discussões continuam, com expectativas de que o Departamento de Saúde conclua a avaliação da segurança da mifepristona nos próximos meses, enquanto o Congresso analisa possíveis novos regulamentos para garantir a proteção às mulheres.
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