No início do ano, a região de Presidente Prudente e Marília se destaca com um aumento na oferta de vagas de estágio. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) disponibiliza 40 oportunidades nesta quarta-feira (14), com a previsão de mais de 2,3 mil vagas para jovens aprendizes até fevereiro. Essa é uma ótima oportunidade para os estudantes ingressarem no mercado de trabalho e adquirirem experiência profissional.
Variedade de áreas e requisitos
As oportunidades estão disponíveis em diversos setores, incluindo administração, pedagogia e comunicação, permitindo que os candidatos escolham de acordo com suas áreas de interesse. As horas de trabalho variam, proporcionando também a possibilidade de bolsa-auxílio, o que torna essas vagas ainda mais atraentes para os estudantes.
O CIEE ressalta a importância de que as empresas sigam as normas estipuladas pela Lei do Estágio, uma vez que o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias sobre irregularidades nos programas de estágio na região, nos anos de 2024 e 2025. É fundamental que tanto empresas quanto estagiários estejam cientes dos direitos e deveres estabelecidos por esta lei.
A Lei do Estágio e seus parâmetros
A Lei n.º 11.788, que rege os estágios no Brasil, foi implementada em 2008 com o objetivo de garantir que os estagiários possam conciliar seus estudos com as demandas do mercado de trabalho. O CIEE destaca que, para ser um estagiário, é necessário estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino. A lei permite que empresas de diferentes portes e segmentos contratem estagiários, assegurando que as atividades desenvolvidas estejam diretamente relacionadas ao aprendizado do estudante.
Em entrevista à TV TEM, a procuradora do trabalho Renata Botasso enfatizou a importância de formalizar o vínculo entre estagiário e empresa através do termo de compromisso, que deve ser assinado pelo estudante e pela instituição de ensino. Este documento estabelece um plano de atividades a ser seguido durante o estágio, garantindo assim uma experiência de aprendizado adequada.
Direitos dos estagiários
A lei também define que os estagiários têm direito a bolsa-auxílio, seguro contra acidentes de trabalho e um orientador responsável por supervisionar suas atividades. Além disso, as empresas devem encaminhar relatórios semestrais das atividades dos estagiários à instituição de ensino, assegurando uma avaliação contínua do aprendizado.
A jornada de trabalho dos estagiários é diferenciada. Os estudantes do ensino superior, por exemplo, têm uma jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, enquanto os estudantes de educação especial ou do ensino fundamental têm um limite de 4 horas diárias e 20 horas semanais. É permitido uma jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais em certas condições, desde que respeitados os parâmetros da instituição de ensino.
Férias e recesso
Os estagiários também têm direito a um recesso de 30 dias após completar 12 meses de estágio, sendo que esse período deve ser proporcional para estágios inferiores a um ano. Quando o estagiário recebe bolsa-auxílio, esse recesso deve ser remunerado, conforme determina a lei.
Outro ponto importante abordado pela Lei do Estágio é a possibilidade de redução da carga horária em razão de atividades acadêmicas, como provas. Por exemplo, um estagiário com carga de 6 horas diárias pode sair 3 horas mais cedo nos dias de avaliação, desde que a instituição informe à empresa com antecedência sobre o calendário de provas.
A importância da supervisão
Toda a experiência do estágio deve ser supervisionada por um profissional com experiência na área escolhida pelo estagiário. Essa supervisão é crucial para garantir que o estudante receba orientação adequada e tenha um aprendizado efetivo durante o período de estágio.
A continuidade do aumento na oferta de estágios, como a prevista pelo CIEE, é um sinal positivo para os jovens que buscam oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, especialmente em um cenário econômico em recuperação. As informações sobre as vagas estão disponíveis no site do CIEE e a participação é fundamental para que os estudantes construam um futuro profissional sólido.
Para mais novidades sobre o mercado de trabalho e oportunidades na região, acesse o site do g1 Presidente Prudente e Região.
