Em meio à pressão do governo por mudanças no relatório da PEC da Segurança Pública, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que mantém o plano de colocar a proposta em debate logo na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar. Motta, em conversa com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou que ainda há espaço para ajustes antes da votação na comissão especial.
Expectativa de discussão e votação
“Conversei com Mendonça e ele vai conversar com os líderes. Ele pode modificar o texto, já que ainda não foi votado na comissão especial. A ideia nossa é discutir e votar sim na volta do recesso”, declarou Motta ao GLOBO. A afirmação reforça a percepção de que a PEC da Segurança continuará sendo uma das principais pautas na abertura do ano legislativo, embora haja um ambiente de disputas sobre o desenhofinal do texto.
Cenário político e novas articulações
Durante o novo cenário político, Motta ressaltou que Mendonça mantinha boa interlocução com o ex-ministro Ricardo Lewandowski e reconheceu que ainda é cedo para medir os impactos da troca no comando do ministério sobre a tramitação da proposta. “Mendonça tinha uma boa relação com Lewandowski, todos nós respeitávamos muito ele. Temos que ver como vai ser a condução de quem vai para o lugar”, afirmou Motta.
Integração entre as esferas de governo é uma das preocupações. Na segunda-feira, integrantes da base governista definiram um conjunto de pontos considerados “linhas vermelhas” e passaram a defender que qualquer avanço da PEC esteja condicionado a uma nova rodada de negociações para alterar o parecer de Mendonça. Sentem que o limite imposto pela Câmara pode ser essencial para evitar um desvio em relação ao que foi originalmente proposto pelo Executivo.
Alterações propostas na PEC da segurança
Como noticiou O GLOBO, interlocutores do Palácio do Planalto querem retomar quatro aspectos da versão original que foram modificados no relatório: o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a preservação de competências da Polícia Federal, ajustes nas regras relativas às guardas municipais e o resgate do papel coordenador da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Possível impasse e novas articulações
O impasse ocorre em um momento crítico, uma vez que cresce, no entorno do governo, a avaliação de que o Planalto pode ter perdido o controle sobre a tramitação da PEC no Congresso. Com o risco de ver o texto desfigurado, chegou-se a considerar não levar a proposta adiante. A visão dos membros da base governista é que, com o relatório apresentado por Mendonça Filho, a PEC teria um formato mais associado ao Congresso — distanciando-se do formato original defendido pelo Executivo, especialmente em relação à integração e coordenação nacional do sistema de segurança.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que não há disposição para votar a proposta apenas para chancelar o parecer do relator. “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse Guimarães.
Reorganização após a saída de Lewandowski
A pressão do Planalto ganhou força após a saída de Lewandowski do Ministério da Justiça, na última sexta-feira. Os governistas acreditam que, com a mudança no comando da pasta, as articulações precisam ser reorganizadas para impedir que a PEC avance sem incorporar pontos que consideram essenciais para o Executivo. Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o advogado Wellington César Lima e Silva como o novo ministro da Justiça.
Apesar da pressão do Planalto, Mendonça Filho afirmou que não foi procurado por líderes do governo para discutir alterações no relatório e enfatizou que as críticas até agora partiram de um movimento isolado. Em sua avaliação, a saída de Lewandowski não compromete a tramitação e a PEC ainda possui apoio suficiente para ser votada, com previsão de deliberação até a primeira quinzena de março.
Nesta terça-feira, Motta fez um aceno ao Palácio do Planalto ao comparecer a um evento de regulamentação da reforma tributária em Brasília, mesmo durante o recesso parlamentar. A cerimônia marcou o lançamento da plataforma digital da reforma tributária e a sanção do projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Motta se reuniu com ministros e autoridades do governo, reforçando a comunicação entre a Câmara e o Planalto após recenteses turbulências. Na semana passada, o deputado havia faltado à cerimônia do 8 de janeiro.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara afirmam que a PEC da Segurança continuará sendo trabalhada por Motta como um dos temas centrais na volta do recesso. A expectativa é que Mendonça intensifique as negociações com líderes partidários nas próximas semanas para mapear o ambiente e ajustar o relatório, enquanto o governo tenta reaver os pontos que considera essenciais antes que a proposta avance na comissão especial.
