O Palácio do Planalto enfrenta um novo desafio no relacionamento com o Congresso Nacional após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar e bloquear R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. Embora o veto possa resultar em um desgaste com os parlamentares, auxiliares da presidência acreditam que isso não comprometerá a governabilidade no último ano de mandato e que os cortes não trarão prejuízos significativos em um ano eleitoral, quando Lula tentará a reeleição.
Cenário do Orçamento de 2026
O orçamento de 2026 será sancionado com veto parcial de recursos, reduzindo o valor anteriormente aprovado pelo Legislativo de R$ 61 bilhões para aproximadamente R$ 50 bilhões, que serão direcionados para as indicações de deputados e senadores. Apesar do protesto que pode se intensificar entre os parlamentares, a avaliação do governo é que eles ainda terão oportunidades de alocar os recursos ao longo do primeiro semestre deste ano, período crucial para pagamento de emendas no contexto das eleições.
Justificativas para os cortes
Um dos principais argumentos utilizados pelos assessores de Lula é que a redução no valor das emendas demonstraria uma gestão fiscal mais responsável e alinhada com as exigências do Congresso por um ajuste nas contas públicas. O presidente busca evitar a imagem de “gastador” em um ano em que sua popularidade pode ser decisiva para uma possível reeleição.
A contenção foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que já havia informado sobre a necessidade de remanejamento de recursos e bloqueios. Ele destacou que “não será executado além do combinado”, enfatizando que o montante de R$ 11 bilhões excede o limite legalmente pactuado entre o Executivo e o Legislativo.
Expectativas da Governabilidade
Para os assessores, embora possa haver protestos e descontentamento por parte dos parlamentares em relação aos bloqueios, o período entre fevereiro e junho deste ano será crucial, pois é o prazo para os pagamentos das emendas no ano eleitoral. Além disso, espera-se que a relação entre o governo e a cúpula do Congresso melhore, visto que Lula está em processo de reaproximação com figuras chave como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o que pode mitigar os efeitos negativos do veto.
As regras definidas pelo STF
Conforme indicado pelo ministro Rui Costa, há um acordo em vigor desde 2024 que estabelece que o incremento direcionado às emendas parlamentares deve estar em conformidade com o arcabouço fiscal do país. Isso implicaria que os aumentos não poderiam ultrapassar correções pela inflação e um aumento real máximo de 2,5%. Além disso, o ministro reforçou que tudo que estiver fora do estipulado não será executado, um acordo que ganhou respaldo com um julgamento pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão de vetar e bloquear os recursos, o governo Lula tenta equilibrar a necessidade de atender às demandas dos parlamentares e, ao mesmo tempo, manter uma administração fiscal responsável. Essa estratégia visa não apenas evitar um desgaste ainda maior com o Congresso, mas também preparar o terreno para a campanha de reeleição que se aproxima.
No entanto, o governo deve estar atento às reações dos parlamentares e à pressão que pode surgir na esfera política. A relação entre o Executivo e o Legislativo, fundamental para a governabilidade, poderá ser testada à medida que o país avança nos preparativos para as eleições de 2026, que prometem ser disputadas.
A expectativa, portanto, é que o governo encontre um caminho que permita a alocação de recursos relevantes para as emendas, ao mesmo tempo em que toma decisões que reafirmem o compromisso com um gerenciamento fiscal responsável. O desafio está lançado, e as próximas semanas serão decisivas para a condução desse delicado equilíbrio.
