O repasse de emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil, alvo de um rigoroso pente-fino sob a supervisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um crescimento expressivo nos últimos anos. Dados levantados pelo GLOBO indicam que o valor destinado a essas entidades saltou dez vezes desde 2019, alcançando um impressionante montante de R$ 1,7 bilhão em 2025. Essa substancial quantia tem suscitado preocupações, uma vez que parte dos recursos foi direcionada a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos de parlamentares.
Crescimento exponencial dos repasses
Desde o início da atual legislatura, em 2023, foram alocados R$ 3,5 bilhões em emendas, um aumento surpreendente de 410% em relação aos R$ 729,4 milhões destinados durante a legislatura anterior, entre 2019 e 2022. Esse montante coloca as ONGs como o terceiro maior destino dos recursos sob controle do Congresso, atrás apenas das prefeituras e dos fundos municipais de saúde.
Os dados ainda revelam que as verbas destinadas às ONGs já superam em mais de três vezes as alocações feitas a governos estaduais e ao Distrito Federal (R$ 460,9 milhões). Além disso, essas entidades recebem mais do que o total destinado a autarquias federais, como universidades e órgãos de infraestrutura, demonstrando um cenário que levanta questões sobre a transparência e a ética no uso dos recursos públicos.
Regulamentação em busca de transparência
Em resposta às crescentes preocupações sobre a destinação dos recursos, a Câmara e o Senado informaram que as regras para os repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, visando aumentar a transparência e o controle desses valores. Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece critérios específicos para que entidades possam receber verbas, incluindo a exigência de ter sede própria e capacidade gerencial.
"Trata-se de uma alteração que visa fixar parâmetros claros para assegurar que as ONGs que recebam recursos públicos tenham real capacidade de executar os serviços aos quais se destinam, além de garantir mecanismos de fiscalização, inclusive pelo cidadão", afirma a nota oficial.
Caso de favorecimento em emendas
Um exemplo emblemático é a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que dirigiu a entidade por dez anos. Auditorias revelaram que parte desses recursos foi usada para cobrir o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, levantando questões sobre a ética na destinação de verbas públicas. A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que essa situação compromete os princípios de impessoalidade e transparência.
— A Pestalozzi reafirma seu compromisso com a inclusão social, sem qualquer indício de desvio de recursos — disse a entidade em nota.
Conflitos de interesse entre parlamentares e ONGs
Outro caso alarmante envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões para a Federação dos Pescadores da Bahia, uma entidade com ligação direta a seu enteado, que foi assessor parlamentar. A situação se complica ainda mais com a contratação de uma empresa vinculada à esposa de um ex-chefe de gabinete do deputado, gerando suspeitas de irregularidades e conflitos de interesse.
A CGU alertou sobre fragilidades em relação ao princípio da impessoalidade, enquanto irregularidades nos contratos foram identificadas, apontando para uma contratação com indícios de sobrepreço.
Consequências e a necessidade de reparos
Com o aumento das alocações, e as respectivas controvérsias, as ONGs e os parlamentares envolvidos são convocados a esclarecer suas ações. A expectativa é que a implementação das novas regulamentações traga mais controle e transparência ao processo de destinação de emendas, protegendo assim o uso adequado dos recursos públicos.
Enquanto as investigações ainda estão em andamento, o cenário leva não só a um clamor por responsabilidade, mas também a uma reflexão sobre os mecanismos de fiscalização que precisam ser fortalecidos para evitar abusos na gestão pública.
O aumento do volume de emendas para ONGs destaca uma necessidade urgente de revisão no gerenciamento e alocação dos recursos, assegurando que a ética e a responsabilidade sejam as prioridades em um ambiente onde as relações pessoais e políticas se entrechocam.
