Lula veta R$ 11 bilhões de emendas parlamentares no orçamento de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto a R$ 11 bilhões que estavam reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no orçamento de 2026. Este veto deve ocorrer até a quarta-feira, prazo máximo para a sanção do orçamento. A decisão representa uma significativa contenção de gastos e tem gerado reações em diversos setores, especialmente em um ano tão importante como 2026, que será marcado por eleições gerais.

A quantidade de recursos destinada a emendas parlamentares

Com o veto de Lula, o total de recursos da União destinados a emendas parlamentares resultará em aproximadamente R$ 50 bilhões. Este valor inclui ainda emendas paralelas, que são contabilizadas como recursos dos ministérios, mas que são direcionadas pelos próprios congressistas. Os deputados e senadores buscam garantir esses recursos para atender às demandas de seus redutos eleitorais, o que torna esse veto ainda mais relevante em um cenário político cada vez mais tenso.

O contexto da decisão e suas implicações

Essa contenção de recursos acontece em um momento delicado, onde Lula busca reestabelecer sua relação com a Câmara e o Senado. Desde dezembro, tem promovido uma reaproximação com líderes como Hugo Motta, do Republicanos-PB, e Davi Alcolumbre, da União Brasil-PB. Essa estratégia é crucial em um ano eleitoral, onde a dinâmica política se intensifica e o apoio dos parlamentares é vital para a governabilidade.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a contenção dos R$ 11 bilhões estava sendo considerada pelo governo desde a semana passada, quando ele indicou que formas de barrar o recurso estavam sendo estudadas, seja por veto, bloqueio ou remanejamento. Em coletiva, o ministro afirmou: “Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível”. Ele explicou ainda que o volume cortado supera o que foi previamente acordado.

Regulamentação e acordos entre Poderes

A contenção de emendas está alinhada com um acordo estabelecido entre o Legislativo e o Executivo no ano passado. Segundo esse acordo, o crescimento dos recursos destinados a emendas parlamentares deveria respeitar o limite do arcabouço fiscal. Isso significa que, a partir de agora, o ajuste será limitado à correção pela inflação e um aumento real de até 2,5%.

Costa, em sua declaração aos jornalistas, sublinhou que há regras definidas, incluindo um julgamento pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a quantidade de emendas e a forma como essas emendas podem ser incrementadas. Ele afirmou: “Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado.”

Evolução dos Recursos e Perspectivas para 2026

Recentemente, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão de 2025, que estima despesas de R$ 6,5 trilhões e um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Antes do fim do ano, Lula sancionou a lei, vetando, no entanto, um dispositivo que aumentava o Fundo Partidário.

O ano de 2026 é especialmente crítico, pois o Brasil se prepara para as eleições gerais. Com isso, a pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária se torna ainda mais evidente. A nova regra para o próximo ano exigirá do Executivo uma aceleração na liberação das emendas, que agora deve chegar a 65% no primeiro semestre. Nos três últimos anos eleitorais, a máxima de execução até o final de junho foi de apenas 44% em 2020.

Críticas de Lula às emendas impositivas

No último mês, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no orçamento da União. “Eu sinceramente não concordo. Acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, disse ele, reforçando a sua visão crítica sobre a ampla destinação de recursos aos parlamentares.

A situação evidencia não apenas a complexa relação entre os Poderes no Brasil, mas também os desafios que Lula enfrentará em um cenário eleitoral onde a governabilidade depende fortemente do apoio do Legislativo. O vínculo entre emendas parlamentares e a política de alianças é um tema central que influenciará a agenda do governo nos próximos meses.

Conforme avançamos para 2026, restará saber como Lula irá balancear essa relação e se conseguirá manter a coesão necessária para governar em um ano de alta tensão política.