O governo federal informou nesta terça-feira (13) que o déficit primário do Brasil em 2025 atingiu aproximadamente 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Meta fiscal e resultados preliminares
Segundo Haddad, o resultado de 2025 está alinhado com a meta fiscal de déficit zero, que permite uma margem de até 0,25% do PIB. “Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de déficit primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, afirmou.
De acordo com as regras atuais do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário pode variar dentro de uma banda de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Contabilização de despesas e precatórios
Haddad destacou que a estimativa de 0,1% considera apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do INSS, o déficit aumenta.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Com os precatórios, este número sobe para 0,48%”, explicou o ministro.
Ele ressaltou que a inclusão dessas despesas representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores, quando parte dessas contas ficava fora do cálculo da meta.
Impacto na dívida pública e juros
Haddad comentou também as projeções divulgadas pelo Tesouro Nacional, que indicam uma piora na trajetória da dívida pública, podendo alcançar 95,4% do PIB em dez anos, caso não haja novas medidas de aumento de receitas.
De acordo com ele, o principal fator que influencia a dívida não é o resultado primário, mas o alto nível de juros reais no país. “Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nesta atuação”, afirmou.
Os números oficiais referentes ao resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, as estimativas do ministro representam uma previsão inicial.
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