A partir desta semana, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) devem iniciar uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do Banco Central (BC) sobre a liquidação do banco Master, após um acordo com a autoridade monetária. A inspeção busca esclarecer a atuação do BC antes de 2024 e a proposta de compra feita pela Fictor, que foi rejeitada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Inspeção no Banco Central e análise de documentos sigilosos
Embora a data das visitas presenciais ainda precise ser confirmada em conjunto com o BC, os técnicos do TCU já receberam autorização para prosseguir com a inspeção até amanhã. O objetivo é examinar documentos sigilosos relacionados à decisão do BC e à nota técnica enviada à Corte de Contas.
Foco na atuação do BC e o momento dos alertas sobre o banco de Vorcaro
Entre as linhas de investigação, o TCU quer entender por que os alertas do BC sobre a postura do banco de Daniel Vorcaro só se intensificaram a partir de 2024, apesar de a instituição apresentar crescimento excepcional desde 2019, com operações fora do padrão de mercado. Segundo o parecer preliminar da AudBancos, o respaldo à atuação do BC teria começado somente em 2024, o que levanta questionamentos sobre o prazo e a preocupação da autoridade monetária.
Análise da cronologia da liquidação e da proposta de compra
Outro ponto importante será compreender o encadeamento da decisão de liquidação do banco Master, especialmente em relação à proposta de compra feita pela Fictor, que foi rejeitada. Os técnicos querem verificar se, no momento em que a oferta surgiu, a liquidação já estava decidida ou se houve precipitação do BC para evitar a aquisição pela Fictor, uma outra instituição na mira das investigações.
Avaliação da decisão do BC e procedimentos futuros
Após revisar a documentação, que será mantida sob sigilo bancário e judicial, a equipe técnica emitirá um parecer sobre a operação, que será avaliado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus. Posteriormente, o tema passará por votação no plenário do tribunal.
Reações e pacificação da relação entre TCU e BC
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que espera que a inspeção seja concluída em menos de 30 dias para esclarecer os fatos. O tribunal enfrentou um embate político após a determinação da inspeção no BC, no fim de dezembro. Para melhorar o clima, o BC retirou nesta terça-feira os embargos contra a inspeção, que volta a valer e evita julgamento no plenário.
Esclarecimentos do Banco Central e próximo passo
Por meio de nota, o BC destacou que a reunião desta segunda esclareceu as dúvidas relacionadas ao embargo, que envolviam três pontos principais: o respeito à prerrogativa do BC na decisão de liquidação, o acesso aos documentos sob sigilo e o fato de que a inspeção será realizada por técnicos de auditoria, e não pelo relator Jonathan de Jesus. Os representantes do BC também reforçaram a preocupação em evitar problemas de erro material ou violação de sigilo, conforme informações de pessoas familiarizadas com o assunto.
Segundo o BC, a intenção é garantir que o processo seja realizado de forma cautelosa, sem prejudicar a integridade do sigilo bancário e judicial, evitando qualquer possibilidade de nulidade no procedimento.
A expectativa é que a investigação do TCU ajude a esclarecer questões críticas sobre a atuação do Banco Central e o risco de erro na condução da liquidação do banco Master.
Fonte: O Globo
