No mais recente desdobramento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (12) um novo recurso apresentado pela defesa do político. Moraes afirmou que o pedido é “absolutamente incabível juridicamente” e determinou que o processo está encerrado, sem espaço para novos recursos.
A defesa de Bolsonaro e os embargos infringentes
Na segunda-feira (11), os advogados de Bolsonaro haviam apresentado um agravo regimental contra uma decisão anterior do ministro Moraes, proferida em dezembro, que também já havia rejeitado um recurso contra a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. A defesa buscava que o ministro reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para análise do plenário do STF.
Após a rejeição do novo recurso, Moraes já havia afirmado que o processo de Bolsonaro estava encerrado e que não havia possibilidade de recorrer. “Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro em seu despacho.
Contexto da condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em setembro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com a decisão sendo proferida pela Primeira Turma da Corte em uma votação que culminou em quatro votos a um. A condenação foi resultante de um processo que investigou suas tentativas de envolvimento em uma trama golpista. Em novembro, o ministro Moraes determinou o fim do processo e o início do cumprimento da pena, sem abrir espaço para a apresentação dos embargos infringentes, que são recursos usados para contestar decisões não unânimes.
De acordo com o entendimento atual do STF, para a utilização dos embargos infringentes, dois votos de absolvição são necessários. A defesa de Bolsonaro, no entanto, argumentou que essa restrição não existe no regimento do STF. Em dezembro, Moraes não analisou o mérito do pedido, uma vez que não reconheceu a solicitação inicial da defesa.
Continuidade das tentativas de recurso
Após a decisão de rejeição do recurso em dezembro, os advogados de Bolsonaro insistiram e recorreram novamente na segunda-feira, pedindo que fosse reconhecido o voto pela absolvição proferido pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento. Essa recente tentativa mostra a resistência da defesa em contestar a decisão original, apesar da clara mensagem do STF sobre o esgotamento das possibilidades jurídicas para reverter a condenação de Bolsonaro.
O imbróglio jurídico em torno da condenação de Jair Bolsonaro gera grande repercussão na sociedade e provoca debates acalorados sobre a função do STF em questões políticas e a relação do ex-presidente com o sistema judiciário brasileiro. À medida que essas questões prosseguem, resta saber quais serão os próximos passos que a defesa do ex-presidente tomará e como o STF irá responder a elas.
Por enquanto, o cenário indica que o ex-presidente deverá cumprir sua pena, enquanto a defesa se esforça para explorar os caminhos legais disponíveis, mesmo que esses pareçam se esgotar em face das decisões do STF. A situação continua a ser monitorada de perto por analistas políticos e pela opinião pública, que aguarda desdobramentos futuros.
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