O Banco Central anunciou nesta terça-feira a retirada dos recursos (embargos) contra a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nos documentos referentes à liquidação do Banco Master. A decisão ocorre após negociações iniciadas em reunião entre as autoridades, que visam garantir a fiscalização sem expor riscos ou violar sigilos bancários e judiciais.
Entendimento entre TCU e Banco Central sobre fiscalização do Banco Master
As conversas tiveram como resultado um entendimento de que o TCU poderá realizar a inspeção no processo de liquidação do banco sem abrir brechas para a defesa dos acionistas ou comprometer sigilos bancários. A inspeção, que deve durar menos de um mês, incluirá apenas dados de interesse técnico, respeitando os limites de sigilo estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Preservação de limites e segurança jurídica
Segundo Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, o BC concordou com a fiscalização para garantir maior segurança jurídica às ações do órgão. “Ela será realizada de forma a não comprometer o sigilo bancário ou judicial, preservando as prerrogativas da autoridade monetária”, afirmou.
Preocupações do Banco Central e evitar nulidades
Representantes do BC ressaltaram a preocupação em evitar situações que possam gerar problemas de erro material ou violação de sigilo, já que o entendimento de que a quebra de sigilo foi determinada pelo Supremo, e qualquer desrespeito pode levar à nulidade do processo de liquidação. As ações de embargos do BC, entregues também ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, buscavam justamente evitar esse risco.
Avanços e próximos passos na fiscalização
Com a decisão de retirar os embargos, o BC deve permitir que o TCU realize a inspeção, limitando o acesso às informações aos técnicos da área responsável, a AudBancos. O objetivo é evitar questionamentos e votos contrários em plenário, especialmente diante da baixa popularidade do caso na opinião pública. Ainda não há definição exata de como será feito o escopo da fiscalização nem quais dados poderão ser acessados.
O relator, Jhonatan de Jesus, tinha considerado a necessidade de uma inspeção presencial por falta de documentos que embasassem suas explicações. Após o recuo do Banco Central, a expectativa é de uma fiscalização mais controlada, com o que for possível de sigilo preservado.
O Banco Central, em documento enviado ao TCU ao final do ano passado, apontou uma “crise aguda de liquidez” que teria impedido o pagamento pontual dos compromissos do Banco Master, justificando a liquidação decretada em novembro. A tendência é que a fiscalização seja concluída em até um mês, evitando uma votação desfavorável na próxima semana, dado o cenário político e a opinião pública.
Segundo fontes próximas ao processo, a decisão de retirar os embargos busca uma saída “honrosa” para o relator, permitindo que a fiscalização seja feita sem necessidade de votação que poderia comprometer o andamento do processo.
