Após mais de uma semana de tensão, representantes do Banco Central (BC) e do Tribunal de Contas da União (TCU) reuniram-se nesta quinta-feira (13) e chegaram a um acordo para que a Corte de Contas realize uma fiscalização no processo de liquidação do Banco Master, sem comprometer a segurança jurídica ou abrir brechas para os acionistas. A reunião ocorreu em um momento delicado, diante da crise de liquidez do banco, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes bilionárias.
Entendimento entre BC e TCU evita riscos na fiscalização do Master
A reunião, que durou menos de uma hora, esfriou a pressão do TCU sobre o Banco Central, cuja decisão de encerrar as atividades do banco foi marcada por intensa controvérsia. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, o BC concordou com uma inspeção para assegurar maior segurança jurídica ao processo de fiscalização, desde que sejam preservados os limites de sigilo e as prerrogativas do órgão monetário. “O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção”, afirmou.
Restrições e cuidados na inspeção
Vital do Rêgo destacou que o entendimento estabelece que o TCU não deverá ter acesso a dados com sigilo bancário ou judicial, garantindo o respeito às restrições de sigilo impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A inspeção deve ocorrer em até um mês, e o BC pretende retirar os embargos contra a fiscalização, desde que os limites de sigilo sejam respeitados. A área técnica responsável pelo acompanhamento, a AudBancos, será a responsável pelo acesso às informações, dentro dos limites legais.
Implicações jurídicas e políticas do acordo
A atual definição reforça a autonomia do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, e mostra a postura colaborativa do Banco Central, que buscou evitar uma disputa judicial que poderia gerar nulidades no processo de liquidação do banco. No entanto, resta esclarecer quais documentos o TCU poderá ou não acessar, uma questão que ainda gera insegurança sobre o alcance da fiscalização.
Apesar da aproximação, questões ainda estão em aberto. O relator do caso, Jhonatan de Jesus, destacou que a reunião foi em tom amistoso e que a fiscalização seguirá os trâmites regimentais, respeitando o devido processo legal. As preocupações incluem também a parte criminal, atualmente sob investigação do ministro Dias Toffoli no STF, além de ações anteriores de Vorcaro nos Estados Unidos, sem sucesso até o momento.
Contexto do conflito e riscos envolvidos
A tensão entre BC e TCU surgiu após o envio, pelo Banco Central, de informações sobre a crise de liquidez do Master, decretada oficialmente em novembro. O BC apontou dificuldades em atender aos compromissos, em meio a suspeitas de reavaliações indevidas de fundos da Reag, possibilitando rentabilidade extraordinária. A corte de contas, por sua vez, busca fiscalizar se houve irregularidades nesse processo.
O presidente do TCU afirmou que não cabe ao órgão reverter a liquidação do banco, atribuição exclusiva do BC, e que a fiscalização terá o objetivo de analisar documentos sob sua disposição, garantindo que limites de sigilo sejam observados. “Só quem podia liquidar era o BC”, reforçou Vital do Rêgo, ressaltando o compromisso do órgão com o aperfeiçoamento da segurança jurídica.
Próximos passos e desafios futuros
Segundo informações, a expectativa é que a inspeção seja concluída em menos de um mês, com a participação de dois diretores do BC previamente habilitados pelo órgão. O presidente do TCU, Gabriel Galípolo, destacou o esforço de concluir o processo de fiscalização de forma célere e dentro dos limites estabelecidos. Ainda assim, questões relacionadas à responsabilização criminal e à possibilidade de indenizações aos acionistas permanecem em aberto e serão objeto de acompanhamento.
A reunião representou uma tentativa de harmonizar as atuações de ambas as instituições, prevenindo que divergências comprometam o andamento do processo de liquidação, que ainda enfrenta desafios legais e institucionais em uma fase decisiva. É importante destacar que a fiscalização deve garantir a transparência do procedimento, sem colocar em risco as prerrogativas do Banco Central.
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